Autor: CCM

A Justiça do Trabalho considerou nula a demissão de um funcionário da PUC/RS ocorrida em setembro de 2018 e determinou a sua reintegração ao emprego, observadas as mesmas condições e funções anteriormente exercidas, com o pagamento dos salários e demais vantagens do período de afastamento (como férias com 1/3, 13º salários, adicional por tempo de…

Os advogados Otavio Pinto e Silva e Elise Correia tomaram posse na direção da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT nesta terça-feira (13/10) para o biênio 2020/2022. O advogado trabalhista Dênis Einloft, sócio da CCM Advogados, integra a Comissão Nacional de Prerrogativas da entidade. A ABRAT foi instalada em 1979, durante o II Encontro…

Na terça-feira (06/10), mediante prolação de acórdão, a segunda instância da Justiça Trabalhista manteve a condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização a funcionária aposentada. O Tribunal negou provimento ao recurso da CEF, reconhecendo o prejuízo causado na apuração do benefício de complementação de aposentadoria, em face da ausência de recolhimentos de…

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deferiu o pagamento de indenização por danos morais a uma bancária que desenvolveu quadro de reação aguda ao estresse após presenciar dois assaltos na agência onde trabalhava. Os desembargadores justificaram que a atividade do banco é considerada de risco e que não foram…

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deferiu o pagamento de indenização por dano existencial a um ex-empregado que era submetido a jornadas de trabalho exaustivas junto ao setor de operação e distribuição de uma concessionária de energia elétrica. Os desembargadores justificaram que a atribuição de tarefas que demandavam tempo…

Trabalhadores que atuam no atendimento ao público têm “risco biológico significativamente aumentado” e, mesmo que todos os esforços no cumprimento de protocolos sanitários sejam tomados, essas atividades podem ser enquadradas como insalubres em grau máximo pela exposição a agentes biológicos. Trabalho ou operações em contato permanente com pessoas potencialmente portadoras de doenças infectocontagiosas decorrentes do…

Em sede de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível a contagem do tempo de serviço prestado por servidores públicos em condições especiais – aquelas que prejudiquem a saúde ou a integridade física - , e sua conversão em tempo comum. De acordo com a decisão, após a entrada em vigor…

A Justiça do Trabalho promoverá, em novembro, o Mês Nacional da Conciliação. O formato, anunciado pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), ministro Vieira de Mello Filho, é uma alternativa à Semana Nacional de Conciliação, promovida…

A 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre determinou a imediata reintegração ao trabalho de um bancário do Santander demitido sem justa causa enquanto estava em licença médica. Foi determinado, também, o reestabelecimento do pagamento dos salários e demais vantagens funcionais, como o plano de assistência médico-hospitalar, e a complementação salarial do benefício previdenciário, conforme…