O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (26) o julgamento de duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) e duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) em que se discute a validade da aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do…
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O Comando Nacional dos Bancários rejeitou a proposta feita pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) apresentada neste sábado (22), que previa a rebaixada de PLR, que continuava resultando em redução dos valores distribuídos aos bancários, e mantinha a proposta de diminuição da gratificação de função de 55% para 50%. A nova proposta também recuou na…
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O desembargador Alexandre Nery de Oliveira, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/Tocantins) e relator da ação, acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e suspendeu termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2020/2022 firmada entre o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (SINDHOBAR) e o Sindicato…
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O juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, Maurício Machado Marca, deferiu liminar que garante a uma empregada dos Correios a permanência em trabalho remoto enquanto as escolas de educação infantil não retomam as aulas presenciais na cidade. A decisão foi publicada na última segunda-feira (17). A autora da ação, que…
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Em julgamento realizado nesta segunda-feira (17) no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a maioria dos ministros votou pela tese que "É inconstitucional, por violação ao princípio da isonomia (art. 5º, I, da Constituição da República), cláusula de contrato de previdência complementar que, ao prever regras distintas entre homens e mulheres para cálculo e concessão…
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O Governo Federal prevê enviar em breve ao Congresso Nacional uma proposta para que até metade dos empregados das empresas privadas sejam contratados por hora trabalhada em vez de um salário mensal. O objetivo seria “incentivar a criação de empregos”. Para o advogado trabalhista Dênis Einloft, sócio da CCM Advogados, o projeto irá precarizar as…
read more O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão desta quarta-feira (12), duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) e duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) em que se discute a validade da aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça…
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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a condição financiária de uma analista de crédito e condenou as empresas administradoras de cartão de crédito envolvidas ao pagamento de benefícios e vantagens previstos nas normas coletivas da categoria, como a jornada de seis horas. A decisão segue a jurisprudência do TST de que as…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (12) o julgamento que definirá qual índice deve ser aplicado para correções das dívidas trabalhistas: TR ou IPCA-E. Os ministros deverão analisar duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADC 58 e ADC 59), ajuizadas, respectivamente, pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e pela Confederação Nacional de Informação…
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