O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que condenara a TAM Linhas Aéreas a indenizar uma aeromoça pelos gastos com maquiagem e esmaltes para o trabalho. Para a 6ª Turma, os itens de cuidado pessoal e beleza eram de uso obrigatório, e não mera recomendação da empresa, devendo ser…
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A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul condenou uma transportadora a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a uma motorista de caminhão. A reparação deve-se ao constrangimento sofrido pela empregada por ter dividido banheiro e vestiário com cinco colegas homens. A decisão foi proferida em primeiro grau pelo…
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a integração da gratificação semestral na base de cálculo das horas extras de um empregado do Banco do Brasil S.A. Os ministros afirmaram que a legislação é clara ao estabelecer que a gratificação semestral, desde que paga habitualmente, se incorpora à remuneração do empregado. O juízo…
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Uma instituição financeira terá que pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais e materiais a uma bancária que venceu campanha de vendas de seguro, mas foi excluída do prêmio, que era uma viagem de 10 dias a Las Vegas, no estado de Nevada, nos Estados Unidos. A decisão foi da Sétima Turma do…
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No último dia 24/09, a CCM Advogados promoveu o evento “Profissionais da área da saúde: as relações de trabalho, previdência e tributação". Ao longo do evento, foram realizados três painéis abordando temas como o regime de contratação para os profissionais da saúde, regime de previdência de tributação. Os palestrantes foram os advogados trabalhistas Denis Einloft…
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A CCM Advogados esteve presente, representada pela Dra. Renata Chalegre na abertura da Pauta de Reivindicações do Sindicato dos Aeroviários. A reunião, que aconteceu na última quinta-feira 12/09, na sala do sindicato no Aeroporto Salgado Filho, teve como objetivo a apresentação da pauta de reivindicações e esclarecer as dúvidas dos trabalhadores. A reunião contou ainda…
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No dia 13 de setembro, aconteceu o "Oficina TST - Recurso de Revista, com o palestrante Eduardo Henrique Marques Soares, Sócio de Serviços e Coordenador na área Trabalhista/TST - LBS Advogados/Brasília. Realizado pela Rede Lado, pela CCM Advogados e pelos escritórios FSKD - Fagundes, Schneider, Köhler e Dresch Advogados e AVM Advogados, o evento deve…
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A Primeira Turma do TRT-MG condenou a Fiat Automóveis a reintegrar no emprego uma trabalhadora que havia sido dispensada sem justa causa após ser diagnosticada com depressão. A empregada também receberá da empresa a remuneração do período entre a data da dispensa e a reintegração e, ainda, indenização por danos morais no valor de 5…
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A CCM Promove: Evento para Profissionais da área da saúde: As relações de trabalho, previdência e tributação. Data: 24/09/2019 Horário: 19 horas Local: Auditório Av. Praia de Belas, 1212 TEMAS ABORDADOS: Painel 1: O regime de contratação para profissionais da saúde • Contrato trabalho CLT: prazo determinado, indeterminado; • Pessoa Jurídica: relação comercial x relação…
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