Nas últimas duas semanas foram publicadas, em sequência, duas sentenças favoráveis em importantes ações coletivas trabalhistas patrocinadas pela ANBERR, em benefício de grupos de associados. Perante a ação coletiva do auxílio-alimentação do grupo 3 de associados, foram reconhecidas devidas diferenças pela integração do auxílio-alimentação em horas extras e intervalos pagos, adicional de um terço das…
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Prezados clientes. Acompanhando o movimento estabelecido pelo nosso TRT4 para barrar a transmissão do COVID19/CORONAVÍRUS, suspenderemos os atendimentos presenciais por duas semanas, permanecendo apenas o atendimento pelo nosso plantão por telefone (3211-4233), WhatsApp (99797-0591) e e-mail (ccm@ccm.adv.br).
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A CCM Advogados, que presta assessoria jurídica ao Sindicato dos Aeroviários, conquistou vitória importante contra a TAM LINHAS AÉREAS S.A, conseguindo o reconhecimento do direito do grupo de trabalhadores substituídos no processo, do setor de suprimentos ao adicional de periculosidade, bem como seus reflexos. O processo de número 0020701-34.2019.5.04.0016, foi conduzido pela advogada Dra. Renata…
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A evolução tecnológica trouxe uma série de novos trabalhos no campo da Informática. O mais comum, por aplicativos, se tornam uma alternativa para o desemprego ou uma forma de complementação da renda. Enquanto as máquinas, que essencialmente foram pensadas para trabalhar pelos humanos, não são capazes de realizar determinadas tarefas os “turkers” fazem esse papel. …
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O sócio do escritório, Denis Einloft, prestigiou a posse da Des. do TRT4 Dra. Tânia Reckziegel como conselheira no CNJ. A solenidade ocorreu em Brasília. Tania, além de Desembargadora do TRT4, foi presidente da AGETRA, assim como o Dr Denis Einloft. Na ocasião, foi ressaltada a importância da defesa da Justiça do Trabalho e a relevância…
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O governo editou a Medida Provisória 905 reavivando a falsa expectativa neoliberal da criação de novos postos de trabalho a partir da desoneração da folha de pagamento. A MP 905 trouxe a figura do contrato de trabalho verde amarelo em que a supressão de direitos dos trabalhadores é o artifício para, supostamente, combater o desemprego…
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A Reforma da Previdência trouxe uma série de alterações prejudiciais para quem vai se aposentar, mas uma em especial merece a atenção dos empregados públicos. A Emenda Constitucional nº 103/2019 alterou o § 14 do art. 37 da Constituição Federal, que agora tem a seguinte redação: “A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de…
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A primeira Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) condenou a empresa Brazauto Comércio de Veículos e Pecas LTDA., ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil, além de honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o respectivo valor. Uma trabalhadora conseguiu comprovar que sofreu perseguições, tratamento…
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A Justiça do Trabalho gaúcha determinou que uma empresa de segurança ressarça um vigilante no valor de R$ 460,00, referente a um curso de reciclagem que o ex-empregado pagou do próprio bolso. O processo também envolve outros pedidos do trabalhador. Em depoimento ao juízo, o autor disse que o diretor o alertou que sua reciclagem…
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