O direito ao pagamento das horas extras dos bancários (especialmente a 7ª e 8ª horas) está ameaçado. Seguindo a linha da Reforma Trabalhista, a Federação dos Bancos, na negociação coletiva já efetivada, tentou acabar com boa parte dos direitos dos bancários. Uma das mudanças mais impactantes para a categoria dos bancários e economiários tem relação…
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Ação Coletiva a ser ajuizada pela ANBERR. Horas Extras – Cargos Comissionados de 8 horas (“efetivo” e “não efetivo”). Representação dos Associados Interessados. Prazo fatal para manifestação do associado: 20 de novembro de 2018. Consoante vem sendo amplamente divulgado pela ANBERR, perante os Acordos Coletivos de Trabalho da CEF que foram recentemente assinados, consta cláusula…
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O 40º Congresso Nacional na de Advogados Trabalhistas, que aconteceu do dia 10 a 12 de outubro, na cidade de Santos, reuniu mais de 800 profissionais do Direito do Trabalho. Dentre os vários temas os rumos do Direito do Trabalho e novas teses foram debatidas pelos conferencistas. A CCM Advogados esteve presente em mais um…
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Foi denegado o mandado de segurança impetrado pela Sociedade Capibaribe de Educação e Cultura Ltda., mais conhecida como Faculdade Guararapes, contra decisão de tutela de urgência proferida na 4ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, por meio da qual ficou determinada a obrigação de a instituição de ensino reintegrar uma professora. Na análise, o…
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Por meio da sua assessoria jurídica, na pessoa do advogado trabalhista Francisco Loyola de Souza, sócio do escritório Camargo, Catita, Maineri Advogados Associados, a ANBERR informa que protocolizou na data, dia 09/out, uma denúncia perante o Ministério Público do Trabalho. O objetivo da denúncia é levar ao conhecimento do MPT o teor nocivo e prejudicial das…
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É com muita satisfação que o escritório CCM Advogados Associados, na pessoa do sócio Francisco Loyola de Souza, advogado trabalhista e um dos responsáveis pela assessoria jurídica da ANBERR, informa que o recurso ordinário interposto pela entidade perante a Ação Coletiva das VANTAGENS PESSOAIS foi PROVIDO (ou seja, foi julgado procedente), mediante acórdão publicado no…
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Na última semana, dia 28/09, aconteceu a posse da nova diretoria do Sindicato dos Aeroviários em Porto Alegre. A cerimônia contou com a presença da CCM Advogados, que mantém seu apoio jurídico ao sindicato e aos trabalhadores aeroviários. Desejamos sucesso à nova diretoria, e um excelente mandato nessa entidade que tem grande importância na defesa…
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A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso condenou uma empresa de crédito pessoal ao pagamento de indenização de 10 mil reais a uma de suas ex-empregadas por cobrança excessiva de metas. Na ação movida na justiça, a trabalhadora afirmou que era torturada psicologicamente para conseguir alcançar resultados. A empresa chegou a…
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É com satisfação de dever cumprido que noticiamos que, mais uma vez, obtivemos sucesso em processo patrocinado por nosso escritório, movido pelo Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre contra a VRG – Gol Linhas Aéreas. O Sindicato buscou o direito ao adicional de periculosidade para um grupo de trabalhadores substituídos no feito que desempenham atividade…
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