O STF julgou improcedente a reclamação constitucional da Federação Nacional dos Bancos que buscava aplicar o pior índice de atualização monetária para os créditos trabalhistas: a TR. O acórdão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 27/2/2018 l, julgou improcedente a reclamação constitucional da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) contra decisão do…
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Deferida liminar que suspende os efeitos da revogação do RH 151 feita pela Caixa
O Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região, por meio da Desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, deferiu liminar no mandado de segurança impetrado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (ação patrocinada pelo escritório Loguércio, Beiro, Surian Advogados), que solicitava a suspensão imediata dos efeitos da revogação do RH 151 feita pela Caixa Econômica…
read moreSindicato ganha na Justiça direito de recolher contribuição sindical
O Sindicato dos Empregados em Posto de Venda de Combustíveis e Derivados de Petróleo da Grande Florianópolis teve seu pedido deferido pela 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis. Ficou determinado que o Auto Posto Imperador Eireli (ME) desconte um dia de trabalho de todos os seus trabalhadores a partir de março para pagar a contribuição…
read moreTST assegura benefício da Justiça gratuita a trabalhador com salário de 40 mil
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho confirmaram pedido de gratuidade da Justiça a trabalhador que recebia salário de R$ 40 mil. O caso envolveu um empregado e a Galvão Engenharia S/A, que está em recuperação judicial, o município de Belo Horizonte e Trade Rio Participações, Serviços e Administração Ltda. Para o ministro relator do caso,…
read moreBancários têm assegurada a conferência do termo de rescisão pelo escritório
Com o entendimento equivocado do Santander e do Itaú em não mais levar as rescisões ao Sindicato, o escritório CCM ADVOGADOS está disponibilizando aos trabalhadores a conferência dos termos e valores da rescisão. Além dos valores, há questões de saúde e direitos da norma coletiva que devem ser observados. Para atendimento, basta agendar dia e…
read morePericulosidade por raio-x. Audiência pública no TST sobre a portaria 595/15 tem a participação dos advogados da CCM
No dia 2 de março, o Tribunal Superior do Trabalho realiza uma audiência pública para ouvir peritos sobre as questões técnicas envolvendo os equipamentos de raio-x móveis que até a edição da Portaria 595/15 asseguravam tranquilamente o adicional de periculosidade aos trabalhadores da área de risco. (mais…)
read moreCEF.PDE/2018 - PROGRAMA DE DESLIGAMENTO DE EMPREGADO.
A ADESÃO AO PDE DE 2018 IMPLICA QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO? A diretoria e a assessoria jurídica da ANBERR já tiveram acesso ao TERMO DE ADESÃO do PDE. De acordo com o Dr. Francisco Loyola, assessor jurídico da ANBERR e sócio do escritório Camargo, Catita, Maineri Advogados Associados, não existe no TERMO DE ADESÃO…
read moreProrrogada para abril medida provisória da Reforma Trabalhista
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, prorrogou por 60 dias a vigência da medida provisória que muda os considerados pontos mais polêmicos da reforma trabalhista (MP 808/2017). A decisão foi publicada nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União. A medida provisória, que altera 17 artigos da reforma trabalhista, está parada…
read moreCEF. PDE/2018 - PROGRAMA DE DESLIGAMENTO DE EMPREGADO.
A ADESÃO AO PDE DE 2018 IMPLICA EM QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO? Segundo avaliação do Dr. Francisco Loyola, assessor jurídico da ANBERR e sócio do escritório Camargo, Catita, Maineri Advogados Associados, nas regras do PDE NÃO existe qualquer restrição para adesão pelos empregados que mantenham perante a Justiça do Trabalho reclamatórias trabalhistas contra a…
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