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Categoria: Últimas notícias
CEF - Quebra de caixa. Funcionários sem função.
Diante dos questionamentos que a ANBERR vem recebendo por parte dos seus associados a respeito do tema que envolve a QUEBRA DE CAIXA, a sua assessoria jurídica presta os seguintes esclarecimentos: Aqueles funcionários que atuam como CAIXAS ou CAIXAS PV, AVALIADORES DE PENHOR ou AVALIADORES EXECUTIVOS e TESOUREIROS EXECUTIVOS ou TÉCNICOS DE OPERAÇÕES DE RETAGUARDA…
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Empresa é condenada por não cumprir cota de contratação de pessoas com deficiência
Empresa que não cumpre cota de contratação de pessoas com deficiência ou reabilitados do INSS é condenada a pagar indenização por danos morais coletivos. A empresa Prato Feito Alimentação e Serviços, fornecedora de refeições para refeitórios coletivos, deve pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais por não cumprir a cota de contratação de…
read moreBancária que fazia visitas externas tem reconhecido direito a indenização por danos morais decorrente de assaltos
Uma trabalhadora bancária que fazia visitas externas aos seus clientes foi vítima de sucessivos assaltos. (mais…)
read moreBancário com lesão por esforço será indenizado
A Primeira Turma do TRT de Goiás manteve a decisão da juíza da Vara do Trabalho de Quirinópolis, Thais Vila Verde, que condenou o banco Itaú Unibanco S. A. ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais a trabalhador que sofreu doença ocupacional em decorrência dos serviços prestados ao banco. O relator…
read moreResolução n.º 23 da CGPAR e Novo Estatuto da CEF precarizam plano de saúde
Em janeiro do corrente ano, foi publicada a Resolução n.º 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que afeta diretamente os empregados das empresas públicas por meio da retirada de direitos relativos a seus planos de saúde. Diversas foram as mudanças perpetradas pela referida norma, dentre…
read moreSTF decide que TR não é o índice adequado de atualização dos débitos trabalhistas.
O STF julgou improcedente a reclamação constitucional da Federação Nacional dos Bancos que buscava aplicar o pior índice de atualização monetária para os créditos trabalhistas: a TR. O acórdão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 27/2/2018 l, julgou improcedente a reclamação constitucional da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) contra decisão do…
read moreDeferida liminar que suspende os efeitos da revogação do RH 151 feita pela Caixa
O Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região, por meio da Desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, deferiu liminar no mandado de segurança impetrado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (ação patrocinada pelo escritório Loguércio, Beiro, Surian Advogados), que solicitava a suspensão imediata dos efeitos da revogação do RH 151 feita pela Caixa Econômica…
read moreSindicato ganha na Justiça direito de recolher contribuição sindical
O Sindicato dos Empregados em Posto de Venda de Combustíveis e Derivados de Petróleo da Grande Florianópolis teve seu pedido deferido pela 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis. Ficou determinado que o Auto Posto Imperador Eireli (ME) desconte um dia de trabalho de todos os seus trabalhadores a partir de março para pagar a contribuição…
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