Na data de ontem, dia 22 de fevereiro, a CEF editou mais um programa de demissão voluntária, desta vez denominado PDE/2018 - Programa de Desligamento de Empregado. Segundo o Dr. Francisco Loyola, assessor jurídico da ANBERR e sócio do escritório Camargo, Catita, Maineri Advogados Associados, como já antecipado na nota anterior, o plano manteve as…
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CEF - PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO EXTRAORDINÁRIO - 2018.
De acordo com as notícias que já estão circulando, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL prepara o lançamento da terceira edição do seu PDVE ainda para o início deste ano de 2018. A redução de custos com pessoal faz parte de uma política de "choque de gestão" na CEF, iniciada no ano passado e intensificada nas últimas…
read moreJustiça do trabalho reconhece vínculo de emprego para trabalhador e aplica litigância de má-fé ao empregador
Em recente decisão a Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego de um vendedor incialmente contratado como autônomo depois como sócio e por fim despedido sem justa causa. (mais…)
read moreCaixa Econômica Federal - Incorporação devida mesmo no caso do exercício de nova função
O escritório Camargo, Catita, Maineri Adv. Associados conquista mais uma vitória importante nas reclamatórias trabalhistas que patrocina contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. No dia 8 de fevereiro foi provido parcialmente o recurso ordinário da reclamante para reconhecer o seu direito ao pagamento da parcela de Adicional de Incorporação. A decisão foi importante, pois a 7ª…
read moreEscola não pode mudar nomenclatura de professor para educador
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário da escola de idiomas Instituto Brasil Estados Unidos (IBEU), impetrado nos autos de uma ação coletiva movida pelo Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro. O colegiado reconheceu o dano moral coletivo, fixando indenização nos valores…
read moreBancário tem incorporada gratificação de função mesmo sem aderir ao quadro do sucessor do Besc
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, unanimemente, manteve decisão que condenou o Banco do Brasil S.A. a incorporar a função de caixa no salário de um empregado do antigo Banco do Estado de Santa Catarina – Besc (sucedido pelo BB) que se negou a aderir ao quadro funcional…
read moreEntidade filantrópica que não depositava FGTS vai pagar expurgos inflacionários
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo a pagar a uma enfermeira o valor equivalente aos depósitos de FGTS não realizados mês a mês de 1971 a 1989, com o acréscimo das diferenças dos expurgos inflacionários (diferença entre a correção…
read moreTrabalhadora da CEF com filho autista tem direito a jornada reduzida
Trabalhadora da CEF com filho autista tem garantido o direito a jornada reduzida sem redução de salário. A mãe de uma criança de três anos diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), ganhou o direito de ter sua jornada de trabalho reduzida de 8 para 4 horas diárias (e 20 horas semanais) sem diminuição do…
read moreTrabalhador que teve dispensa divulgada em rede social será indenizado
A Companhia Iguaçu de Café Solúvel não conseguiu reverter decisão que a considerou culpada pelo vazamento de documento em rede social na Internet, contendo dados de salário e informações funcionais de trabalhador. A empresa foi condenada a indenizá-lo por dano moral, ante a excessiva exposição, sobretudo pela referência de que seria demitido. A Sexta Turma…
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