A 9ª Câmara negou provimento ao recurso de uma instituição financeira, segunda reclamada numa ação que tratou de responsabilidade subsidiária. O banco insistiu na tese de que era "parte ilegítima para figurar no polo passivo, uma vez que não empregou diretamente o reclamante", e por isso pediu a exclusão de sua responsabilização subsidiária pelo cumprimento…
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Empregada da Infraero ganha direito a incorporar gratificação recebida por mais de dez anos
Uma empregada da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) obteve o direito de incorporar a média de funções gratificadas diversas exercidas por mais de dez anos, conforme decisão unânime da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11). A Turma Recursal aplicou o item I da Súmula 372 do…
read moreBanco deverá pagar indenização de R$20 mil por proibir bancário de fazer greve
No julgamento realizado na 1ª Turma do TRT mineiro, o desembargador relator Luiz Otávio Linhares Renault constatou que um bancário era obrigado a trabalhar em períodos de greve, pois o empregador cobrava o cumprimento normal das atividades. Após examinar o conjunto de provas, o magistrado modificou a sentença para condenar o banco ao pagamento de…
read moreQuanto vale a tua honra?
Em 1945, George Orwell publicou a sua famosa obra “A Revolução dos Bichos”, na qual relatou a tomada do poder em uma fazenda pelos próprios animais. Em um suposto sistema horizontal de autoridade, os novos comandantes criaram regras para coordenar sua convivência. Uma delas se tornou célebre: originalmente “todos os animais são iguais”, foi alterada…
read moreCCM ADVOGADOS adere ao movimento de GREVE GERAL do dia 28/04 e chama seus clientes para ação
Nosso escritório, identificado com as causas dos trabalhadores há mais de 30 anos, entende fundamental no atual cenário político aderir e conclamar a todos para o movimento da GREVE GERAL do dia 28 contra as reformas que pretendem acabar com o Direito do Trabalho. A greve do dia 28 é a manifestação da sociedade inconformada…
read morePerdemos o Dr. Reginald Felker
Lamentamos nós, amigos próximos, que acompanhamos de perto esse modelo ímpar de advogado, que muito nos inspirou, que muito nos orgulhou, que tanto lutou em favor da nossa classe profissional. Morreu uma liderança natural, que avultava e se impunha, não só pelo seu porte físico, mas especialmente pela consistência de suas ponderações, de seus argumentos…
read moreCCM explica como a Reforma Trabalhista pode impactar na sua vida
De forma bem simples elaboramos uma série “Reforma Trabalhista para Leigos”, com o objetivo de mostrar como funciona a lei hoje e como funcionará após a reforma.
read moreEmpresa é responsável por acidente com empregado em moto oferecida para deslocamento ao trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) reconheceu a responsabilidade objetiva de uma empresa do mercado de infraestrutura de energia pelo acidente ocorrido com um empregado durante o uso da motocicleta fornecida para seu deslocamento até o trabalho. O Colegiado determinou o pagamento de danos materiais ao trabalhador. Na ação…
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