A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o recurso de um ex-empregado do Banco Bradesco S/A que pleiteou pagamento de horas extras devidas a partir da sexta hora diária laborada, de acordo com o que a CLT dispõe sobre os bancários. Os desembargadores entenderam que ele não exercia…
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Falta de pagamento de salários por vários meses atinge integridade física e psíquica do trabalhador e gera danos morais
A impontualidade ou o não pagamento dos salários por vários meses consecutivos provoca enorme instabilidade ao empregado, que deixa de cumprir seus compromissos, sem falar nas dificuldades que enfrenta com o próprio sustento e de sua família. Com esses fundamentos, o juiz Anselmo José Alves, na titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Barbacena, acolheu…
read moreDr. Denis Einloft participa de audiência pública sobre a Varig no Tribunal Superior do Trabalho (TST)
No dia 7 de fevereiro, o sócio da CCM Dr. Denis Einloft esteve no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, representando o Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre, em audiência pública, para tratar sobre a responsabilidade da TAP ME em relação às dívidas trabalhistas da Varig S.A. O Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre…
read moreEmpregado obrigado a manter o celular da empresa ligado tem direito a horas de sobreaviso
Embora contasse com uma jornada laboral de oito horas, com duas horas de intervalo para almoço, o técnico de uma empresa de telecomunicações era obrigado a se manter em regime de sobreaviso, pelo menos duas vezes por mês, devendo manter o celular da empresa ligado 24 horas por dia aos sábados, domingos e feriados. A…
read moreSócio oculto terá de responder por verbas trabalhistas devidas a ex- empregada
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou, por unanimidade, provimento ao agravo de um empresário condenado a responder pelas dívidas trabalhistas de uma empregada da Arlindo Postal Ltda., na qualidade de sócio oculto da empresa. A Turma afastou sua alegação de cerceamento do direito de defesa porque a sentença foi baseada em documentos…
read moreDentista consegue reconhecimento de vínculo de emprego com clínica odontológica
A Colíder Clínica Odontológica foi condenada a reconhecer vínculo de emprego de um dentista que trabalhou na empresa por cerca de três anos. Depois de discutir na Justiça os elementos para configurar que aquele profissional era de fato empregado, a Vara do Trabalho de Colíder condenou a empresa a assinar a carteira de trabalho e…
read moreSócio da CCM é entrevistado sobre FGTS
Dr. Denis Einloft esclareceu as principais dúvidas dos ouvintes da Rádio Gaúcha sobre o saque das contas inativas do FGTS. Ouça aqui a entrevista. O advogado também foi entrevistado pela Radioweb falando sobre como o trabalhador deve proceder caso descubra que sua conta está zerada ou com saldo menor que o esperado. Ouça aqui a…
read moreHSBC é condenado a indenizar bancário por exigir trabalho durante greve
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta ao HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo por ter impedido um analista de serviços de participar de greve. O trabalhador tentou aumentar o valor da indenização, fixado em R$ 20 mil, mas os ministros o consideraram razoável e proporcional às condutas praticadas pelo…
read moreE-mails da CCM
Devido a um problema em nosso provedor, ficamos boa parte do dia sem e-mails. O serviço já foi reestabelecido.
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