A CCM Advogados parabeniza os aeroviários pelo seu trabalho e luta. Com confiança e segurança o aeroviário dedica seu trabalho. Parabéns.
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Demissão de funcionário doente é tida como discriminatória e enseja indenização por danos morais
A Construtora Norberto Odebrecht S.A. foi condenada ao pagamento de R$ 3 mil a título de danos morais por ter demitido, de forma discriminatória, um funcionário que passava por tratamento de saúde. A decisão de primeira instância foi mantida, por unanimidade, pelos desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE).…
read moreColetor de lixo que teve dedo quebrado em acidente de trabalho deve receber indenização
Um coletor de lixo que teve o dedo fraturado em acidente de trabalho deverá ser indenizado por danos morais em R$ 5 mil. A decisão foi tomada pelo juiz Renato Vieira de Faria, em exercício na 22ª Vara do Trabalho de Brasília, para quem ficou comprovada, no caso, a culpa do empregador, que foi negligente…
read moreCCM participa de nova gestão da AGETRA
No dia 9 de junho, na Casa Vetro, aconteceu o evento de posse da nova gestão da AGETRA - Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas. O sócio da CCM Denis Rodrigues Einloft passou a presidência da associação para João Vicente Silva Araújo. Dr. Denis ainda segue fazendo parte da diretoria da AGETRA e colaborando na Direção…
read moreJBS é condenada a pagar R$ 12 mi por irregularidades trabalhistas
A unidade do grupo JBS localizada em Itaiópolis, norte de Santa Catarina, foi condenada pela Justiça do Trabalho de Mafra a pagar indenização de R$ 12 milhões por dano moral coletivo, em ação do Ministério Público do Trabalho (MPT-SC). A sentença também obriga a empresa a ajustar a jornada de seus empregados aos parâmetros legais…
read moreProfessor e consultor da FGV obtém reconhecimento da natureza salarial das quantias pagas por meio de sua pessoa jurídica
Um professor da Fundação Getúlio Vargas contratado com salário fixo e que, concomitantemente, era consultor da mesma instituição obteve o reconhecimento da natureza salarial das quantias pagas por meio de sua pessoa jurídica. A FGV recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho tentando reverter a decisão, mas a Sétima Turma negou provimento ao seu agravo de…
read moreTrabalhadora perseguida em via pública e ameaçada de demissão caso não aceitasse convites do chefe será indenizada em R$ 20 mil por assédio sexual
"O assédio sexual é uma forma clara de abuso de poder no trabalho. [...] No caso dos autos, a conduta do representante da empresa, além de reprovável, torna constrangedora a percepção de que, apesar dos avanços sociais, ainda não se tenha adquirido a plenitude de consciência acerca dos limites impostos pela moral e os bons…
read moreEmpregado dos Correios tem reconhecido o direito de incorporar função que recebeu por mais de dez anos
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos foi condenada a restabelecer o pagamento da função gratificada retirada de um empregado. Por ter comprometido a estabilidade financeira do trabalhador, a empresa foi obrigada a retomar os pagamentos. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, confirmando sentença da juíza Luciane…
read moreVendedor da Claro compelido a enganar clientes na oferta de serviços deve ser indenizado em R$ 5 mil por assédio moral
Um vendedor da operadora de telefonia Claro deve receber R$ 5 mil como indenização por danos morais. Segundo os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ele era compelido a mentir para os clientes quanto aos planos de telefonia, ocultando informações importantes ou incentivando os consumidores a contratar serviços…
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