Não é novidade, no seio da advocacia trabalhista, o exercício constitucional do direito de greve presente em toda e qualquer negociação coletiva, envolvendo categorias fortes e atuantes como a bancária. Instituto que ganha novos e relevantes contornos, especialmente quando se discutem as reformas trabalhistas que têm, justamente, no campo do negociado sobre o legislado, uma…
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Contax condenada em R$ 5 mi vigiar funcionários com câmeras
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) obteve a condenação da Contax Mobitel, maior empresa de telemarketing do país em faturamento. A empresa deve pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 5 milhões e retirar câmeras de vídeo do interior de suas dependências, “onde haja execução de atividades por empregados…
read moreEmpregador não pode exigir do empregado cumprimento do aviso prévio proporcional superior a 30 dias
A Lei n. 12.506/2011 conferiu o direito ao aviso prévio proporcional apenas ao empregado e não ao empregador. Impossível, portanto, que o empregador exija do empregado o cumprimento da proporcionalidade do aviso prévio. Assim decidiu a 8ª Turma do TRT-MG que, adotando o voto do desembargador relator Jose Marlon de Freitas, julgou desfavoravelmente o recurso…
read moreCarteiros que trabalham de motocicleta têm direito a dois tipos de adicional de periculosidade
A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de carteiros que trabalham de motocicleta receberem dois tipos de adicional de periculosidade: o Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC) e o adicional instituído pela Lei nº 12.997/2014. A decisão foi da juíza Mônica Ramos Emery, em atuação na 10ª Vara do Trabalho de Brasília.…
read moreAdvogados da CCM estão no CONAT
Os advogados Antonio Carlos Maineri e Denis Einloft participam do XXXVIII CONAT. O evento vai até o dia 10 de setembro, em Gramado. O maior Congresso Trabalhista do Brasil é realizado pela ABRAT - Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas.
read moreProfessora demitida na fase pré-aposentadoria receberá R$ 150 mil por dano moral
Uma professora demitida na fase pré-aposentadoria receberá R$ 150 mil de indenização por dano moral, por comprovar que a dispensa foi discriminatória. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Associação Antônio Vieira - Colégio Catarinense contra a decisão condenatória, que, com base na prova testemunhal, concluiu que a demissão…
read moreTAM é processada em R$ 50 mi por negligenciar saúde de pilotos
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo ajuizou na na sexta-feira (19) uma ação civil pública contra a TAM Linhas Aéreas. A empresa é acusada de não fornecer condições adequadas ao repouso de pilotos e copilotos de revezamento, que podem passar até 15 horas em voo alternando pilotagem e descanso. O MPT pede…
read moreEmpresa é condenada a pagar R$10 mil por rasurar carteira de trabalho de ex-empregado
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é documento obrigatório e constitui o espelho da vida profissional do empregado. Por isso, o empregador deve ter muito cuidado ao manuseá-la. Por deixar de observar essa regra, rasurando a carteira de trabalho de um ex-empregado, um grupo econômico do ramo de móveis e decorações foi condenado…
read moreJT reconhece vínculo de médico do trabalho que trabalhou 17 anos para a Oxiteno Nordeste
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Oxiteno Nordeste S.A. – Indústria e Comércio contra o reconhecimento do vínculo de emprego de um médico do trabalho. Ao contrário das alegações da empresa de que o médico era profissional autônomo e apenas prestava serviços, a Justiça do Trabalho do Rio…
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