Categoria: Últimas notícias

A partir de 1º de março, o atendimento externo nas unidades judiciárias da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, de primeiro e segundo graus, iniciará às 11h, uma hora além do horário habitual (10h). O expediente interno também sofrerá alteração, passando, a partir da mesma data, a ser realizado das 8h às 18h,…

O transporte de valores, conforme dispõe nossa legislação, deve ser realizado por uma empresa especializada, contratada para desempenhar essa atividade. Outra opção é que seja executado pelo próprio estabelecimento financeiro, desde que organizado e preparado para essa finalidade, com pessoal próprio, aprovado em curso de formação de vigilante autorizado pelo Ministério da Justiça e cujo…

Fique atento: Tem direito a sacar o abono salarial quem trabalhou pelo menos 30 dias em 2014, nasceu em março ou abril, é cadastrado há cinco anos no PIS/PASEP e recebeu uma média mensal de dois salários mínimos. O saque no valor de um salário mínimo pode ser feito diretamente na Caixa Econômica Federal. Quem…

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade objetiva do Banco do Brasil S.A. por acidente automobilístico sofrido por um gerente que viajava a serviço. O entendimento da Turma reforma o do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que afastou do trabalhador o direito à indenização por dano moral, material…

A 3ª Turma do TRT do Paraná determinou o pagamento de RS 30 mil de indenização por danos morais a um bancário da Caixa Econômica Federal que perdeu o cargo de gerente, ocupado por quase dez anos, após mover ação trabalhista contra a empresa. Para os desembargadores que julgaram o caso, o rebaixamento de função…

A Prossegur Brasil S/A – Transportadora de Valores e Segurança e o Banco Bradesco S/A foram condenados, solidariamente, pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um motorista que teve o nome indevidamente inscrito em órgãos de controle e restrição…

Mesmo sem culpa comprovada, o empregador pode ser responsabilizado pela morte de funcionário em serviço se não tiver lhe fornecido o treinamento adequado para as tarefas a serem executadas. Assim entendeu a juíza Silene Cunha de Oliveira, da Vara do Trabalho Guanhães (MG), ao condenar uma empresa a pagar indenizações por danos morais e materiais…

A Lei 9.025/95, aliada a tratados, convenções e acordos internacionais (como as Convenções 111 e 117 e a Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, de 1998, todas da OIT), proíbe a prática discriminatória na admissão, manutenção e dispensa de empregados. Apesar dessa legislação, nos processos analisados pelo Judiciário trabalhista mineiro ainda é…

Existem dois tipos de aviso prévio: o cumprido e o indenizado. Aviso prévio cumprido é aquele no qual o empregado trabalha o tempo estipulado antes de deixar o emprego. Caso o funcionário tenha sido demitido sem justa causa e tiver que cumprir o aviso prévio, terá direito a uma redução de duas horas diárias em…