Advogados da CCM falarão sobre direito trabalhista, no dia 12 de dezembro, em Encontro da ANBERR - Associação Nacional dos Beneficiários REG e REPLAN. O evento acontecerá em Porto Alegre, no Guaíba Eventos (Rua 7 de Setembro, 531). Os temas tratados serão direitos trabalhistas, complementações de aposentadoria, déficits, equalização e situação atual da funcef e…
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Trabalho de médico no setor de radioterapia é reconhecido como especial
Por estar sujeito a agentes agressivos e exposto de maneira habitual e permanente à radiação ionizante, o trabalho como médico no setor de radioterapia foi reconhecido como especial pelo desembargador federal Gilberto Jordan, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, ao dar provimento ao recurso de um…
read moreBanco do Brasil deverá indenizar funcionária vítima de assalto em agência sem porta giratória
A Justiça do Trabalho concedeu direito a indenização por danos materiais e morais a uma caixa do Banco do Brasil que sofreu estresse pós-traumático após ser vítima de assalto em um posto de atendimento bancário sem porta giratória de segurança, em Curitiba. Pela decisão da 4ª Turma de desembargadores do TRT-PR, o banco deverá pagar…
read moreBanco é condenado por condicionar promoção a renúncia a sindicato
Empresa que exige que funcionário renuncie a cargo no sindicato de sua categoria prejudica a carreira dele e viola o direito à livre associação sindical, garantido no artigo 8º da Constituição Federal. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um banco a indenizar empregado de uma agência em Barra Mansa…
read moreJustiça do Trabalho reverte justa causa aplicada a ex-empregada de banco condenada a cumprir pena em regime aberto
A Justiça do Trabalho reverteu justa causa aplicada na dispensa de uma ex-empregada de um banco que foi condenada a cumprir pena em regime aberto pelo delito de lesão corporal. De acordo com a juíza Roberta de Melo Carvalho, em exercício na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, em momento algum a trabalhadora sofreu restrição…
read moreCCM Advogados participa de Encontro de Escritórios Parceiros
Procurando sempre o aperfeiçoamento, os advogados da CCM, Dr. Antônio Carlos Maineri, Dr. Francisco Loyola de Souza e Dr. Denis Einloft participaram, neste mês de novembro, do Encontro de Escritórios Parceiros que atendem à categoria bancária. A reunião aconteceu no Rio de Janeiro e contou com a participação de cerca de cinquenta advogados de escritórios…
read morePor falta de isolamento adequado, médica da rede pública de Curitiba obtém adicional de insalubridade em grau máximo
Uma médica que atendia em Centros Municipais de Urgências médicas (CMUMs) de Curitiba deverá receber adicional de insalubridade em grau máximo, 40%, pela exposição frequente a agentes transmissores de doenças infectocontagiosas. A decisão da 3ª Turma de desembargadores do TRT-PR aponta que a Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar) e o Município de Curitiba,…
read moreEmpresa é obrigada a adequar regime de trabalho
A In Solo Apoio Aéreo Ltda terá que enquadrar os empregados como aeroviários. A empresa, que presta serviço, em solo, às companhias aéreas, terá que garantir aos funcionários o piso salarial da nova categoria e modificar a jornada de trabalho, que passa a ser de seis horas diárias. A medida é resultado de ação civil…
read moreTécnico em abastecimento de aeronaves receberá adicional de periculosidade
A Primeira Turma de Julgamento do TRT Piauí confirmou parcialmente decisão da 2ª Vara de Teresina, que determinou o pagamento de adicional de periculosidade a funcionário da empresa VGR Linhas Aéreas S/A, operador do abastecimento de combustível nas aeronaves. A reforma manteve o adicional de 30% sobre o salário-base, tendo excluído apenas os reflexos sobre…
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