No mês de outubro, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) concluiu a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT). O novo sistema visa eliminar o uso do papel e agilizar a tramitação dos processos trabalhistas. O sócio da CCM, Dr. Denis Einloft, juntamente com outros advogados, foi convidado para avaliar o que mudou…
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Garantida a empregado da Infraero incorporação de gratificação de função exercida por mais de dez anos
Em observância ao princípio da estabilidade financeira, a Justiça do Trabalho da 10ª Região condenou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a garantir a um empregado a incorporação da gratificação de função à sua remuneração. Na ação trabalhista proposta contra a empresa, o funcionário alega ter sido dispensado da função que desempenhou por mais…
read moreAeronauta será indenizado porque empresa não propiciou renovação de habilitação
A Morro Vermelho Taxi Aéreo Ltda. vai indenizar um aeronauta em R$ 30 mil por não ter oferecido condições para a renovação dos certificados para o exercício da profissão. O recurso da empresa de taxi aéreo para excluir a condenação não foi conhecido pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Catarata O aeronauta ajuizou…
read moreBanco é condenado a pagar R$ 100 mil a empregada com LER
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Itaú Unibanco a pagar a uma bancária indenização por danos morais de R$ 100 mil. Em 1º grau, o valor havia sido estipulado em R$ 30 mil. A profissional se aposentou por invalidez em 2005, por ter desenvolvido quadro de tenossinovite…
read moreAssessoria jurídica para sindicatos
A CCM presta o serviço de assessoria jurídica para sindicatos e associações: Sindbancários, Aeroviários, AMECH, SINTRAN, ANBERR, ADVOCEF. Confira os horários e locais de atendimento. Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre Atendimento no sindicato por ordem de chegada. Horário:Terça 16h30 às 17h30. Rua Augusto Severo, 82 Bairro São João Sindbancários Plantão no Sindicato: Quintas-feiras, das…
read moreTribunal mantém decisão do TRT-PR e empresas indenizarão viúva de piloto morto em queda de avião privado
O acidente, ocorrido em 1989, aconteceu quando o avião monomotor decolou de uma fazenda em Paranhos, no Mato-Grosso do Sul. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Paranamotor S/C Ltda. Administradora de Consórcio e Locação de Veículos e da Indústria Têxtil Apucarana Ltda. contra decisão que reconheceu sua responsabilidade pelos danos…
read moreHSBC pagará salários a bancária demitida antes do período de pré-aposentadoria
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo por dispensar uma bancária quatro meses antes de adquirir a estabilidade pré-aposentadoria garantida por cláusula de acordo coletivo. Para o desembargador convocado André Genn de Assunção Barros, relator do processo no TST, como ela tinha mais de 20 anos…
read moreLicença após casamento
O trabalhador pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo de salário, por três dias consecutivos em virtude de casamento. É importante ressaltar que a licença é aplicada para os dias em que o empregado estaria trabalhando. Sendo assim, se o evento ocorreu em um sábado e a pessoa não trabalha aos finais de semana,…
read moreDr. Francisco Loyola fala sobre atraso de salário
Em momentos de crise financeira não é só o desemprego que assusta os trabalhadores, mas também o atraso do salário. O advogado trabalhista Dr. Francisco Loyola explica o que a lei prevê no caso do empregado que tem seu salário atrasado. A empresa pode atrasar o salário do empregado? Não. Qual o prazo limite para…
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