Negar ou controlar o tempo de uso do empregado no banheiro não é uma conduta adequada por parte das empresas e pode gerar indenização por dano moral em favor do funcionário. Existem diversas jurisprudências (causas ganhas na justiça do trabalho) que ressaltam a importância das necessidades fisiológicas dos funcionários serem sempre preservadas.
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CEF vai reintegrar bancária demitida por acumular cargo de professora
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou constitucional a acumulação de cargos públicos de uma técnica bancária da Caixa Econômica Federal (CEF) que é professora da rede de ensino do Mato Grosso. Os ministros também determinaram sua reintegração ao quadro de empregados da Caixa, uma vez que, durante a tramitação do processo, ela…
read moreDr. Denis Einloft participa de debate na OAB/RS
No dia 26 de agosto, em comemoração ao mês do advogado, a OAB/RS reuniu na Ordem gaúcha advogados interessantes em debater sobre o tema: assédio moral no trabalho. O evento foi coordenado pelo presidente da Comissão do Advogado Empregado (CEAE), Wilson de Souza Malcher. Além de Malcher, também participaram como debatedores o sócio da CCM…
read moreComandante de avião da Gol receberá indenização por ficar afastado 17 meses após incidente aéreo
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da VRG Linhas Aéreas S/A (Grupo Gol) contra decisão que a condenou a pagar R$ 25 mil a um comandante por mantê-lo afastado injustificadamente de suas atividades durante mais de um ano e meio depois de incidente aéreo no qual derrapou ao pousar…
read moreEmpresa é condenada por premiar empregados que usavam menos o banheiro
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma exportadora de frutas de Santa Catarina por controlar as idas ao banheiro de seus empregados e premiar os que menos o utilizavam. As informações foram divulgadas pelo próprio TST. Ao julgar uma reclamação trabalhista contra a empresa, os ministros decidiram que houve lesão à dignidade humana por…
read moreJustiça do Trabalho condena Bradesco por obrigar empregados a transportar valores sem escolta
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Bradesco contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 500 mil a título de indenização por danos morais coletivos por exigir que seus empregados do setor administrativo transportassem valores sem escolta. Segundo a Turma, o valor tem caráter pedagógico e não é…
read moreBancário que dividia a gerência com outro empregado vai receber horas extras
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S.A. ao pagamento de horas extras a um empregado que dividia a gerência de uma agência bancária com um colega: ele exercia a função de gerente comercial, e o colega a de gerente administrativo. A Turma considerou que a existência de dois gerentes…
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