O contrato de trabalho sem tempo determinado, também conhecido como contrato por prazo indeterminado, é aquele em que não é estipulada uma data de término previamente definida. Nesse tipo de contrato, a relação de emprego perdura enquanto não ocorrer uma das formas legais de rescisão por parte do empregado ou do empregador.

No contrato por prazo indeterminado, não há uma limitação temporal para a duração do emprego. Ele é estabelecido com a expectativa de que a relação de trabalho seja duradoura e não tenha um término predeterminado.

As obrigações e direitos dos empregados e empregadores em um contrato por prazo indeterminado são regidos pela legislação trabalhista, que estabelece uma série de normas relacionadas a salário, jornada de trabalho, férias, 13º salário, entre outros benefícios e obrigações.

Tanto o empregado quanto o empregador têm direito de rescindir o contrato a qualquer momento, desde que sejam observados os direitos e procedimentos legais. A rescisão pode ocorrer por iniciativa do empregado, por pedido de demissão, ou por iniciativa do empregador, através de uma demissão sem justa causa ou demissão por justa causa, esta última quando o empregado comete uma falta grave.

Em casos de rescisão do contrato por prazo indeterminado, a parte que deseja rescindir o contrato deve conceder um aviso prévio com antecedência, exceto em situações de demissão por justa causa. O aviso prévio é uma forma de comunicar a outra parte sobre o desejo de rescindir o contrato, permitindo um período de transição antes da efetivação da rescisão.