A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o direito a indenização em favor de um trabalhador devido ao acúmulo de função.

Foi constatado que o trabalhador exercia uma função efetiva mais complexa do que aquela descrita em seu contrato de trabalho, o qual o classificava como auxiliar técnico, enquanto ele desempenhava, na verdade, as atribuições de assistente técnico, envolvendo atividades mais complexas.

Dessa forma, o Tribunal condenou a empresa a pagar ao trabalhador uma indenização correspondente a 10% do salário base, com reflexos em outras parcelas.