O Grupo Hospitalar Conceição enviou comunicado pelos Correios nesta semana a todos os funcionários com idade igual ou superior a 75 anos informando sobre a extinção dos seus contratos de trabalho. Segundo a mensagem, o motivo é o atingimento da idade máxima prevista em lei e desta maneira os trabalhadores não teriam direito ao pagamento de multa sobre o FGTS, nem aviso prévio.

Segundo o advogado Gabriel Camargo, sócio do escritório Camargo, Catita e Manieri Advogados Associados, a decisão é ilegal. “Além da falta de consideração no tratamento dispensado aos trabalhadores pela direção do hospital, há uma evidente ilegalidade no procedimento adotado pelo empregador. Então, os profissionais demitidos podem buscar na Justiça os seus direitos, com a reintegração ao emprego, ou, ao menos, o pagamento da integralidade das verbas rescisórias”, afirma Gabriel.