O advogado Denis Einloft falou em entrevista à Bad News sobre a nova lei sancionada em 31 de março, que amplia a licença-paternidade de 5 para até 20 dias no Brasil.

A mudança não ocorre de uma só vez. A ampliação será gradual: 10 dias a partir de 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029. O afastamento é garantido nos casos de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção, sem prejuízo do emprego e do salário.

A nova legislação reconhece a licença-paternidade como direito social em patamar equivalente ao da licença-maternidade. Também assegura estabilidade no emprego desde a comunicação ao empregador até um mês após o término da licença e prevê prorrogação quando houver internação da mãe ou do bebê, além de ampliação do afastamento quando o pai assume integralmente os cuidados.

Têm direito ao benefício empregados com vínculo CLT, empregados domésticos, trabalhadores autônomos, MEIs e demais segurados do INSS.

Nos casos de casais homoafetivos, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, um pode usufruir da licença equivalente à maternidade e o outro da licença-paternidade. Em situações de adoção, o casal pode dividir os direitos entre si.