O Governo do Estado do  Rio Grande do Sul anunciou, nesta segunda-feira (24/1,) a abertura da 8ª Rodada Conciliatória de Precatórios. Todos os credores de precatórios devidos pelo Estado do Rio Grande do Sul e por entes integrantes da administração indireta (autarquias e fundações) podem se habilitar para receber a proposta de pagamento.

A exemplo de anos anteriores, a proposta da PGE é de pagamento do crédito individual de cada reclamante com deságio de 40% e com os critérios de atualização de valores definidos pelo Estado do RS.

 

A manifestação de interesse deve ser apresentada mediante preenchimento dos formulários disponíveis no site da PGE ( http://www.pge.rs.gov.br/quero-conciliar ) ou na página do Juízo Auxiliar de Precatórios do TRT4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4º – https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/precatorios ) do dia 4 de fevereiro até o dia 11 de março de 2022.

Os clientes da CCM que não quiserem ou não conseguirem preencher o formulário, podem enviar seus dados cadastrais (nome completo, data de nascimento, endereço, e-mail, CPF e RG) para o e-mail gabriel@ccm.adv.br ou WhatsApp (51) 997.970.591, a fim de que sejam feitas as manifestações de interesse em prazo hábil.

 

No entanto, em razão da grande quantidade de interessados, pedimos que os contatos com o escritório sejam feitos até 25 de fevereiro.

Importante esclarecer que o preenchimento do formulário no site da PGE ou do TRT não significa aceitação imediata dos termos do acordo, apenas interesse em receber a proposta de pagamento do Estado, com valores atualizados.

 

Se o precatório não estiver regularizado, não havendo saldo a conciliar ou não tendo o interessado na conciliação regularizado sua condição de credor perante o respectivo tribunal, não haverá oferecimento de proposta de acordo.

Não há ainda uma data certa para o pagamento aos credores interessados em conciliar.