O Governo Federal prevê enviar em breve ao Congresso Nacional uma proposta para que até metade dos empregados das empresas privadas sejam contratados por hora trabalhada em vez de um salário mensal. O objetivo seria “incentivar a criação de empregos”. Para o advogado trabalhista Dênis Einloft, sócio da CCM Advogados, o projeto irá precarizar as condições e direitos dos trabalhadores.

“Na máxima de que a redução de direitos seria a solução para o crescimento dos postos de trabalho, a reforma trabalhista comprovou, passado mais de dois anos, que reduzir direitos não fomenta a contratação e apenas precariza a condição do trabalhador. Um contrato de trabalho com direitos e bem remunerado é o que pode de fato alavancar a economia”, garante Dênis.

O projeto prevê que a implantação seja gradual: no primeiro ano as empresas poderiam ter 10% dos trabalhadores contratados por hora, no segundo seriam 20% e no terceiro, 30%. A exceção seriam as empresa de saneamento, que já poderiam contratar 50% no primeiro ano.