A legislação trabalhista deveria ter como princípio inquestionável promover o avanço das garantias civilizatórias conquistadas pela classe trabalhadora. No entanto, esse conceito básico e genérico não garante, por si só, a igualdade entre os participantes das relações de trabalho existentes. Uma sociedade não pode se considerar justa se não proteger os direitos do trabalhador.

Alguns exemplos concretos exemplificam bem essa luta, como a aprovação do projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando desempenham atividades de igual valor ou a mesma função. Isso envolve um aumento na fiscalização e multas em caso de descumprimento.

Essa lei tem o objetivo de influenciar um novo cenário onde as relações de trabalho não sejam mais influenciadas por questões de gênero.

CCM Advogados – Pela justiça no trabalho