Dia: 8 de março de 2021

Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela inconstitucionalidade do artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública, que limita a eficácia da sentença à competência territorial do órgão que a proferir. Para esta maioria, deve-se haver uma abrangência total; caso contrário, a norma estaria incentivando os cidadãos a ingressar com processos repetidos, sobrecarregando…

O Dia Internacional das Mulheres, 8 de março, se consolidou como data comemorativa dos esforços da luta do movimento feminista. Não foi instituído a partir de uma única data ou evento – ele é resultado da necessidade de comunicar uma luta ampla que permeou vários setores das sociedades ao longo dos tempos. A data existe…