A Seção Especializada do TRT-PR anulou um acordo de R$ 200.000,00, cinco vezes maior do que o valor dado à causa, firmado entre três empresas do mesmo grupo econômico de Cascavel, no Oeste do Paraná, e a autora de uma ação trabalhista. Uma denúncia do Ministério Público do Trabalho indicou a existência de lide simulada,…
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Amizade em rede social entre auxiliar de costura e testemunha não caracteriza suspeição
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade do depoimento de testemunha impugnada por manter amizade em redes sociais com uma auxiliar de costura que apresentou ação trabalhista contra a indústria de calçados H. Kuntzler & Cia. Ltda. De acordo com os ministros, a troca esporádica de mensagens no Facebook e no…
read moreTurma reconhece legalidade de laudo de fisioterapeuta que constatou doença ocupacional
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de laudo pericial realizado por fisioterapeuta que constatou o tipo de serviço como responsável pela doença desenvolvida por operador de torno da Sawen Usinagem da Amazônia Ltda. De acordo com o ministro Renato de Lacerda Paiva, relator do processo, a perícia realizada não foi…
read moreFeriado de Páscoa
Devido ao feriado de Páscoa e recesso do judiciário não abriremos nos dias 24 e 25 de março. Desejamos uma ótima Páscoa para todos.
read morePedido de demissão de enfermeira em crise de transtorno bipolar é considerado nulo
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou agravo de instrumento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo contra decisão que determinou a reintegração de uma enfermeira que pediu demissão durante crise de doença psiquiátrica. O ato foi declarado nulo porque ficou comprovado que,…
read moreLaboratório não reverte condenação sobre vínculo com representante que trabalhava para concorrente
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) negou a pretensão da Ranbaxy Farmacêutica Ltda. de desconstituir decisão que reconheceu o vínculo de emprego de um representante comercial. A empresa alegou que o trabalhador trabalhou simultaneamente para uma empresa concorrente, mas o documento apresentado para comprovação dessa alegação foi considerado insuficiente para justificar a procedência…
read moreRecente alteração legal autoriza faltas justificadas do trabalhador
A Lei 13.257 publicada no Diário Oficial da União de 09.03.16 trouxe duas importantes alterações para o art. 473 da CLT, no que diz respeito às ausências do empregado, sem prejuízo do salário. O art. 37 da referida lei acresceu os incisos X e XI ao conjunto de disposições do art. 473 da CLT autorizando,…
read moreCOMUNICAÇÃO DE FALECIMENTO
A CCM registra com profundo pesar, o falecimento neste domingo, dia 13/3, da Dra. Flavia Damé , uma das advogadas mais respeitadas perante o Judiciário Trabalhista , com larga atuação na defesa dos direitos dos trabalhadores e com participação relevante na luta pela garantia das prerrogativas da categoria, tendo ocupado diversos cargos em sucessivas diretorias…
read moreSancionada a lei que amplia a Licença-Paternidade
No dia 8 de março, quando se comemorou o Dia Internacional das Mulheres, foi sancionada pela Presidente da República, a lei que amplia para 20 dias a licença-paternidade. Não somente no âmbito profissional, mas a nova lei traz um avanço na defesa dos direitos e necessidades do recém-nascido, já que estudos comprovam que o maior…
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