A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) negou a pretensão da Ranbaxy Farmacêutica Ltda. de desconstituir decisão que reconheceu o vínculo de emprego de um representante comercial. A empresa alegou que o trabalhador trabalhou simultaneamente para uma empresa concorrente, mas o documento apresentado para comprovação dessa alegação foi considerado insuficiente para justificar a procedência…
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Recente alteração legal autoriza faltas justificadas do trabalhador
A Lei 13.257 publicada no Diário Oficial da União de 09.03.16 trouxe duas importantes alterações para o art. 473 da CLT, no que diz respeito às ausências do empregado, sem prejuízo do salário. O art. 37 da referida lei acresceu os incisos X e XI ao conjunto de disposições do art. 473 da CLT autorizando,…
read moreCOMUNICAÇÃO DE FALECIMENTO
A CCM registra com profundo pesar, o falecimento neste domingo, dia 13/3, da Dra. Flavia Damé , uma das advogadas mais respeitadas perante o Judiciário Trabalhista , com larga atuação na defesa dos direitos dos trabalhadores e com participação relevante na luta pela garantia das prerrogativas da categoria, tendo ocupado diversos cargos em sucessivas diretorias…
read moreSancionada a lei que amplia a Licença-Paternidade
No dia 8 de março, quando se comemorou o Dia Internacional das Mulheres, foi sancionada pela Presidente da República, a lei que amplia para 20 dias a licença-paternidade. Não somente no âmbito profissional, mas a nova lei traz um avanço na defesa dos direitos e necessidades do recém-nascido, já que estudos comprovam que o maior…
read moreUso obrigatório de maquiagem pode gerar indenização, decide 7ª Turma
Trabalhadoras que são obrigadas a usar maquiagem e não recebem os produtos diretamente da empresa têm direito a indenização, segundo o entendimento dos desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). A decisão analisou o caso de uma empregada de rede de supermercados que precisava trabalhar com maquiagem e unhas…
read moreAcúmulo de função para jornalistas e radialistas que trabalham em rádio e TV
Radialistas e jornalistas que trabalham em emissoras de televisão contam com legislação específica e direitos que vão além dos previstos para outras categorias profissionais. Um exemplo é o pagamento de adicional quando ocorre acúmulo de funções. O adicional para quem trabalha em rádio ou TV é verificado de duas formas. Se a função é acumulada…
read moreAeroviários, aeronautas e empresas comunicam aceitação de acordo coletivo proposto pelo TST
Os sindicatos nacionais dos aeronautas (pilotos, copilotos, comissários de bordo) e dos aeroviários (profissionais de manutenção e despacho de aeronaves) comunicaram ao vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, que as assembleias das categorias aprovaram, entre quinta-feira (18) e sexta-feira (19), o acordo coletivo proposto por ele. A assinatura do documento…
read moreO que são atividades insalubres? E atividades periculosas?
Atividades insalubres são aquelas que expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites legais permitidos. Juridicamente, a insalubridade é reconhecida somente quando a atividade ou operação está incluída na relação do Ministério do Trabalho. Atividades periculosas são todas aquelas em que o empregado trabalha em contato com explosivos, inflamáveis ou fios de…
read moreTRT-RS reduzirá em uma hora o atendimento externo
A partir de 1º de março, o atendimento externo nas unidades judiciárias da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, de primeiro e segundo graus, iniciará às 11h, uma hora além do horário habitual (10h). O expediente interno também sofrerá alteração, passando, a partir da mesma data, a ser realizado das 8h às 18h,…
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