Prezado cliente do ramo bancário/financeiro: A negociação coletiva deste ano tem como meta da Federação dos Bancos, nacionalmente, dar início com a aplicação efetiva da reforma trabalhista. Com isso pretendem acabar com boa parte dos direitos construídos ao longo dos anos pelas sucessivas negociações. Seguindo a linha da Reforma Trabalhista, aprovada em 11.11.2017, os bancos…
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REPÚDIO! Terceirização da atividade-fim é aprovada pelo Supremo Tribunal Federal No dia, 31 de agosto, marcou-se pela votação de um grande atraso para os direitos dos trabalhadores. O STF julgou dois casos anteriores à lei da terceirização que havia sido sancionada ano passado pelo presidente Michel Temer. A decisão deu o aval para que todas…
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O advogado Denis Einloft foi convidado por Fernando Zanuzo para falar na Rádio Gaúcha. O programa Bom Dia Segunda-feira foi ao ar na manhã do dia 03/09. Programa transmitido em todas as mídias da Rádio Gaúcha. Na entrevista, o Dr. Denis falou sobre os impactos da reforma trabalhista. Quase um ano da promulgação da nova lei,…
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No dia 24 de agosto, foi publicado importante acórdão oriundo da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em que, por unanimidade, foi provido parcialmente o recurso ordinário do reclamante para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento de diferenças salariais decorrentes do enquadramento do trabalhador na função gratificada de "Supervisor de…
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O exercício das funções de motorista e cobrador, que envolve alta probabilidade de submissão à violência urbana que assola o país, enquadra-se no conceito de "atividade de risco". Com esse fundamento, a 6ª Turma do TRT de Minas julgou favoravelmente o recurso de um motorista, que não se conformava com o indeferimento do pedido de…
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O escritório CCM ADVOGADOS presta assessoria jurídica para o Sindicato dos Aeroviários e na sexta-feira (17/08) ele participou dos trabalhos da campanha salarial nacional da categoria. A Dra. Renata Chalegre coordena o jurídico dos aeroviários de Porto Alegre. O evento contou com os sócios Dr. Denis Einfloft e Dr. Francisco Loyola de Souza (foto) estiveram…
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Na 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, a juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt condenou um grupo bancário a pagar indenização por dano moral no valor de R$50 mil a um ex-empregado submetido a ociosidade forçada após retornar de licença previdenciária por acidente do trabalho. De acordo com o trabalhador, a instituição…
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A Albra Alumínio Brasília Ltda. terá de indenizar auxiliar de manutenção por danos materiais correspondentes às despesas médicas futuras decorrentes de acidente de trabalho que lhe deixou com queimaduras em 48% do corpo. A decisão unânime da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determina o pagamento do tratamento até a recuperação do empregado, que…
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu o direito de um morador de Capinzal (SC) a receber do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o benefício da aposentadoria especial em virtude de exposição ao frio e a ruídos em suas atividades profissionais. A decisão foi proferida na última semana. O segurado havia proposto…
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