O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu o direito de um morador de Capinzal (SC) a receber do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o benefício da aposentadoria especial em virtude de exposição ao frio e a ruídos em suas atividades profissionais. A decisão foi proferida na última semana. O segurado havia proposto…
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Em entrevista concedida à ABRAT - Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas -, o Dr. Denis Einloft fala sobre os 40 anos da Associação e sua importância no mundo do direito trabalhista para os profissionais. O advogado e sócio da CCM Advogados, hoje, é Presidente do Colégio de Presidentes da ABRAT e comenta na entrevista o…
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Uma cobradora de ônibus deve receber indenização de R$ 7 mil por danos morais, porque sua empregadora exigiu carta de fiança como condição para contratá-la. No entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a conduta não obedece à boa-fé que deve ser observada nos contratos, ao presumir que a…
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Justiça determinou também o envio de comunicado à Receita Federal e outros órgãos para investigação de sonegação fiscal e de contribuição previdenciária. Todos os meses, além do salário pela função de gerente de vendas na empresa de importação e comércio de maquinário, o trabalhador recebia outro depósito, que fazia com que seu rendimento mais que…
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Trinta e sete trabalhadores que paralisaram as atividades às vésperas da Copa do Mundo de 2014 estão sendo reintegrados no Metrô. Isso porque a Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) homologou, em 13/06, um acordo entre a empresa e o sindicato da categoria que, além do retorno ao emprego e o pagamento por todo…
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O juiz Roniclay Alves de Morais, em auxílio ao Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), julgou procedente o pedido de um cidadão de Palmas para converter o benefício do auxílio-doença em aposentaria por invalidez. A decisão foi proferida na segunda-feira (18/06). Consta na inicial que o eletricista Claudean Torres de Alencar sofreu um acidente de…
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Nossos telefones fixos estão com problemas técnicos. Desta forma, lembramos que você pode nos contatar pelo WhatsApp (51) 99797-0591 ou pelo email ccm@ccm.adv.br até que esta situação seja resolvida.
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Contratada como monitora de educação física pela escola, ela foi agredida por um aluno dentro de seu local de trabalho, sofrendo fratura na mão direita. Entendendo que a escola foi negligente em sua obrigação de prover um ambiente de trabalho seguro, a monitora buscou indenização na Justiça do Trabalho. Ao examinar o caso, a juíza…
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Em reclamatória trabalhista movida pelo escritório Camargo Catita Maineri Advogados Associados, o TRT da 4ª Região julgou procedente o pedido de reconhecimento da condição de jornalista de empregada de rede hoteleira. Com isso, a reclamante obteve o direito à jornada reduzida dos jornalistas. Formada em Jornalismo pela PUCRS, a reclamante foi contratada como assessora de…
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