O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que mulheres afastadas do trabalho por serem vítimas de violência doméstica têm direito à manutenção do salário e do vínculo. O pagamento dos rendimentos fica a cargo do empregador (nos primeiros 15 dias) e do INSS (pelo período restante do afastamento). A decisão do Recurso Extraordinário RE 1.520.468 tem…
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Em um julgamento considerado histórico, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu que em boa parte dos casos AINDA HÁ PRAZO para interpor ação indenizatória por prejuízos no cálculo da complementação de aposentadoria. No caso da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, os prazos estabelecidos se aplicam às situações que envolvem os ex-funcionários vinculados ao REG/REPLAN (não saldado),…
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A diretoria da ANBERR e sua assessoria trabalhista, na pessoa do Dr. Francisco Loyola, comunica que foi julgado na última sexta-feira, dia 06/fevereiro, o Tema Repetitivo 20 do TST (Incidente IRR-10233-57.2020.5.03.0160). Este tema é de extrema importância para os associados da ANBERR, pois tem por objetivo definir e unificar o entendimento a respeito do marco…
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Estaremos fechados dias 16 e 17 de fevereiro. Retornaremos dia 18/02, ao meio dia.
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A legislação trabalhista assegura a concessão de intervalos intrajornada para que o trabalhador possa descansar e se alimentar ao longo do período de trabalho. Quando a duração da jornada ultrapassa seis horas, o intervalo mínimo é de uma hora. Já nas jornadas entre quatro e seis horas, é garantido o intervalo de 15 minutos, salvo…
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O PIS (Programa de Integração Social) é um direito dos trabalhadores formais que, no ano-base, receberam até dois salários mínimos. O benefício corresponde a um abono salarial proporcional, que pode chegar ao valor máximo de um salário mínimo nacional. Para ter direito ao PIS, o trabalhador precisa ter exercido atividade com registro em carteira por,…
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A legislação estabelece regras importantes que ajudam a orientar tanto trabalhadores quanto empresas na organização dos períodos de descanso. Com a proximidade do final do ano, aumentam as dúvidas sobre esse assunto, já que é uma época em que se costuma conceder férias e recessos. Confira as orientações: Após 12 meses de trabalho, o empregado…
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No novo episódio de Muito Além do Trabalho, abrimos espaço para um tema essencial: o Transtorno do Espectro Autista. A conversa acontece com a Dra. Marta Hemb, referência em neurologia infantil. Falamos sobre como o diagnóstico transforma rotinas, desafios e decisões. Também discutimos o que significa ser mãe ou pai atípico no mercado de trabalho…
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