O exercício das funções de motorista e cobrador, que envolve alta probabilidade de submissão à violência urbana que assola o país, enquadra-se no conceito de "atividade de risco". Com esse fundamento, a 6ª Turma do TRT de Minas julgou favoravelmente o recurso de um motorista, que não se conformava com o indeferimento do pedido de…
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O escritório CCM ADVOGADOS presta assessoria jurídica para o Sindicato dos Aeroviários e na sexta-feira (17/08) ele participou dos trabalhos da campanha salarial nacional da categoria. A Dra. Renata Chalegre coordena o jurídico dos aeroviários de Porto Alegre. O evento contou com os sócios Dr. Denis Einfloft e Dr. Francisco Loyola de Souza (foto) estiveram…
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Na 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, a juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt condenou um grupo bancário a pagar indenização por dano moral no valor de R$50 mil a um ex-empregado submetido a ociosidade forçada após retornar de licença previdenciária por acidente do trabalho. De acordo com o trabalhador, a instituição…
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A Albra Alumínio Brasília Ltda. terá de indenizar auxiliar de manutenção por danos materiais correspondentes às despesas médicas futuras decorrentes de acidente de trabalho que lhe deixou com queimaduras em 48% do corpo. A decisão unânime da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determina o pagamento do tratamento até a recuperação do empregado, que…
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu o direito de um morador de Capinzal (SC) a receber do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o benefício da aposentadoria especial em virtude de exposição ao frio e a ruídos em suas atividades profissionais. A decisão foi proferida na última semana. O segurado havia proposto…
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Em entrevista concedida à ABRAT - Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas -, o Dr. Denis Einloft fala sobre os 40 anos da Associação e sua importância no mundo do direito trabalhista para os profissionais. O advogado e sócio da CCM Advogados, hoje, é Presidente do Colégio de Presidentes da ABRAT e comenta na entrevista o…
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Uma cobradora de ônibus deve receber indenização de R$ 7 mil por danos morais, porque sua empregadora exigiu carta de fiança como condição para contratá-la. No entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a conduta não obedece à boa-fé que deve ser observada nos contratos, ao presumir que a…
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Justiça determinou também o envio de comunicado à Receita Federal e outros órgãos para investigação de sonegação fiscal e de contribuição previdenciária. Todos os meses, além do salário pela função de gerente de vendas na empresa de importação e comércio de maquinário, o trabalhador recebia outro depósito, que fazia com que seu rendimento mais que…
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Trinta e sete trabalhadores que paralisaram as atividades às vésperas da Copa do Mundo de 2014 estão sendo reintegrados no Metrô. Isso porque a Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) homologou, em 13/06, um acordo entre a empresa e o sindicato da categoria que, além do retorno ao emprego e o pagamento por todo…
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