Acabou de ser publicada a nova sentença proferida perante a Ação Civil Coletiva que tramita sob o nº 0002474-09.2011.5.10.0016. Trata-se da segunda Ação Civil Coletiva interposta pela ANBERR para discutir a restrição sofrida pelos associados que, por serem vinculados ao REG/REPLAN não saldado, são impedidos de acessar as funções gratificadas previstas no PFG de 2010.…
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Saiba tudo sobre férias e 13º salário
A partir de que momento as férias do funcionário são consideradas vencidas? Qual o prazo parar tirar as férias? São consideradas vencidas as férias que não foram concedidas no ano seguinte (12 meses subsequentes) ao ano trabalhado. Por exemplo, o empregado foi admitido em 31 de março de 2015 e completou o ano em 31…
read moreAmericanas são condenadas por dano moral coletivo em R$ 3 milhões
Após ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sergipe (MPT-SE), a Justiça do Trabalho condenou as Lojas Americanas a pagar indenização por dano moral coletivo no valor R$ 3.019.083,36. A sentença foi proferida pelo juiz do Trabalho Luiz Manoel Andrade Menezes. Na decisão, ficou definido também que a empresa está proibida de prorrogar…
read moreFinanceira terá que enquadrar seus promotores de vendas na categoria de financiários
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) reconheceu o direito dos empregados de uma financeira a serem enquadrados sindicalmente como financiários, incluindo o piso salarial, a jornada de seis horas e demais vantagens previstas em normas coletiva de trabalho. O Tribunal determinou à empresa um prazo de 120 dias para…
read moreCCM participa de eventos para discutir direitos dos bancários
O Dr. Francisco Loyola de Souza esteve palestrando no V Encontro Nacional da ANBERR, que ocorreu em Brasília, nos dias 11, 12 e 13 de novembro de 2016. Dr. Francisco, na condição de assessor jurídico da entidade, falou sobre os direitos trabalhistas próprios dos bancários vinculados à Caixa Econômica Federal. O Dr. Denis Eiloft representou…
read moreAdvogado Denis Einloft é empossado coordenador do colégio de presidentes da ABRAT
O presidente da AGETRA (Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas) e sócio da CCM Advogados, Denis Einloft, tomou posse no dia 18 de novembro como Coordenador do Colégio de Presidente da ABRAT (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS) para a Gestão 2016-2018. No mesmo dia, ocorreu a Reunião de Diretoria da ABRAT, em São Paulo, definindo as…
read moreCCM esclarece sobre programa de incentivo à demissão do Banco do Brasil
A CCM Advogados por mais de 35 anos é especialista no atendimento causas trabalhistas de bancários. Ao longo dos anos já patrocinou uma série de ações contra o Banco do Brasil buscando horas extras, diferenças salariais, diferenças de complementação de aposentadoria, remuneração variável e uma série de outros direitos. Da mesma forma por mais de…
read moreBancário que conseguiu reverter justa causa será indenizado por danos morais
Após conseguir reverter, na Justiça do Trabalho, a justa causa que lhe foi aplicada pela instituição bancária, o reclamante ajuizou nova reclamação pedindo o pagamento de indenização pelos danos morais sofridos com o incidente. Ao analisar o caso, o juiz David Rocha Koch Torres, titular da Vara do Trabalho e Ubá, reconheceu que, de fato,…
read moreTST toma decisão histórica contra bancários e desconsidera sábado como descanso remunerado
Em sessão de mais de 12 horas, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), decidiu nesta segunda-feira (21), por maioria de votos, que o divisor aplicável para o cálculo das horas extras dos bancários, inclusive para os submetidos à jornada de oito horas, será de 180…
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