Bancário, que após retorno de licença saúde foi mantido nas mesmas funções, ganha,na justiça, indenização por dano moral. A CCM Advogados ajuizou ação de indenização por dano morais para um bancário que, após retornar do benefício previdenciário, com a orientação médica de restrição nas atividades, foi mantido nas mesmas funções que desencadearam a doença ocupacional.…
read moreCategoria: Últimas notícias
Juíza aplica multa de R$10 mil a loja de vestuário infantil cuja testemunha mentiu em juízo
De acordo com o artigo 77, caput e inciso I, do novo CPC, é dever das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo expor os fatos em juízo conforme a verdade. O parágrafo segundo do mesmo dispositivo legal prevê a aplicação de multa, não superior a 20% do valor da…
read moreGerente da CEF sem poder de mando e gestão terá direito a hora extra
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de horas extras a um empregado que, apesar de ocupar funções denominadas de gerente regional e gerente regional de negócios B, não exercia poderes de mando e tinha a jornada controlada. A empresa havia contestado ao…
read moreAÇÃO CIVIL COLETIVA 0002474-09.2011.5.10.0016, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
Em face das dúvidas que ainda persistem por parte dos associados, diante dos inúmeros questionamentos recebidos, a ANBERR presta ainda os seguintes esclarecimentos a respeito do teor da sentença proferida na Ação Civil Coletiva que tramita sob o nº 0002474-09.2011.5.10.0016: Quanto à concessão da antecipação de tutela (liminar), a Caixa Econômica Federal foi condenada a,…
read moreEmpresa é condenada por mandar notificação extrajudicial a executivo em novo emprego
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a WHB do Brasil Ltda. por dano moral, no valor de R$ 15 mil, por enviar uma notificação extrajudicial a um ex-executivo de contas no endereço empresa onde trabalhava na época, na qual o ameaçava de ações cível e penal. O entendimento foi…
read moreAÇÃO CIVIL COLETIVA 0002474-09.2011.5.10.0016. SENTENÇA PROFERIDA
Acabou de ser publicada a nova sentença proferida perante a Ação Civil Coletiva que tramita sob o nº 0002474-09.2011.5.10.0016. Trata-se da segunda Ação Civil Coletiva interposta pela ANBERR para discutir a restrição sofrida pelos associados que, por serem vinculados ao REG/REPLAN não saldado, são impedidos de acessar as funções gratificadas previstas no PFG de 2010.…
read moreSaiba tudo sobre férias e 13º salário
A partir de que momento as férias do funcionário são consideradas vencidas? Qual o prazo parar tirar as férias? São consideradas vencidas as férias que não foram concedidas no ano seguinte (12 meses subsequentes) ao ano trabalhado. Por exemplo, o empregado foi admitido em 31 de março de 2015 e completou o ano em 31…
read moreAmericanas são condenadas por dano moral coletivo em R$ 3 milhões
Após ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sergipe (MPT-SE), a Justiça do Trabalho condenou as Lojas Americanas a pagar indenização por dano moral coletivo no valor R$ 3.019.083,36. A sentença foi proferida pelo juiz do Trabalho Luiz Manoel Andrade Menezes. Na decisão, ficou definido também que a empresa está proibida de prorrogar…
read moreFinanceira terá que enquadrar seus promotores de vendas na categoria de financiários
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) reconheceu o direito dos empregados de uma financeira a serem enquadrados sindicalmente como financiários, incluindo o piso salarial, a jornada de seis horas e demais vantagens previstas em normas coletiva de trabalho. O Tribunal determinou à empresa um prazo de 120 dias para…
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