Em reclamatória trabalhista movida pelo escritório Camargo Catita Maineri Advogados Associados, o TRT da 4ª Região julgou procedente o pedido de reconhecimento da condição de jornalista de empregada de rede hoteleira. Com isso, a reclamante obteve o direito à jornada reduzida dos jornalistas.

Formada em Jornalismo pela PUCRS, a reclamante foi contratada como assessora de comunicação e era responsável pela produção de entrevistas e textos para os sites do grupo hoteleiro e para a imprensa em geral. Além disso, monitorava as redes sociais da empresa.

A partir dos depoimentos das testemunhas e das provas produzidas ao longo do processo, em especial reproduções de matérias jornalísticas produzidas pela reclamante, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou este ponto da sentença do juízo de primeiro grau.

“O entendimento do Tribunal é de que, mesmo que a empresa reclamada não tenha o jornalismo como atividade fim, isso não exclui a jornalista da tutela específica prevista na CLT”, explica o advogado trabalhista Gabriel Camargo.

Com isso, a cliente da CCM Advogados teve reconhecido o direito à jornada especial dos jornalistas prevista no art. 303 da CLT. Como trabalhava em jornadas de pelo menos 8 horas diárias, receberá como horas extras, com adicional legal de 50%, todas as horas excedentes à 5ª diária e 25ª semanal.

Embora a decisão esteja de acordo com o entendimento majoritário do Tribunal Superior do Trabalho, o acórdão ainda não transitou em julgado, havendo possibilidade de interposição de recurso de revista.