A partir de que momento as férias do funcionário são consideradas vencidas? Qual o prazo parar tirar as férias?
São consideradas vencidas as férias que não foram concedidas no ano seguinte (12 meses subsequentes) ao ano trabalhado. Por exemplo, o empregado foi admitido em 31 de março de 2015 e completou o ano em 31 de março de 2016, deve ter suas férias concedidas até 01 de março de 2017. Férias não concedidas no prazo devem ser pagas em dobro.

Como deve ser feito o pagamento das férias?
O pagamento das férias deve ser feito até dois dias antes do dia aprazado para o início. O funcionário recebe o salário do mês acrescido de um terço (1/3).

O funcionário com faltas injustificadas pode ter suas férias descontadas?
Descontos só poderão ser feitos se o empregado tiver faltado no ano trabalhado (chamado período aquisitivo).

Até 5 faltas: 30 dias de férias
Até 14 faltas: 24 dias de férias
Até 23 faltas: 18 dias de férias
Até 32 faltas: 12 dias de férias

É possível vender os 30 dias de férias ou há um limite?
A CLT autoriza a conversão em dinheiro de apenas 10 dias de férias. Os demais dias têm de ser usufruídos para descanso.

O funcionário pode dividir suas férias em duas vezes no mesmo ano?
As férias podem ser divididas em dois períodos em casos excepcionais, um dos quais não poderá ser inferior a 10 dias corridos. Pessoas com menos de 18 ou mais de 50 anos de idade devem ter férias em um só período. Não se reconhece caso de ação que busque a declaração de inconstitucionalidade desse dispositivo.

Quando o colega sai de férias, o empregado que fica é obrigado a cumprir mais tarefas? Isso deve ser agregado ao seu salário?
Se o empregado que substitui aquele que está em férias praticar as tarefas do ausente, ele deve receber a diferença entre os salários, pressupondo que o empregado ausente tenha salário maior. Nesse caso, também deve examinar o contrato de trabalho.

No caso de férias coletivas, qual deverá ser o procedimento da empresa?
A empresa deverá comunicar o órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego com antecedência de 15 dias.

Como fica a situação dos empregados admitidos há menos de 12 meses, no caso de férias coletivas?
Suas férias serão computadas proporcionalmente; ao término das férias, se inicia a contagem de novo período aquisitivo.

O 13º salario pode ser pago em mais de uma parcela?
Pode ser pago em até duas parcelas, sendo a primeira paga até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.

O valor médio de horas extras contam no cálculo do 13º?
Tanto o valor médio das horas extras quanto os adicionais de insalubridade, de periculosidade, de tempo de serviço e de adicional noturno devem compor o cálculo de pagamento do 13º.

Como é feito o pagamento do 13º ao empregado que não trabalhou todos os meses do ano?
O funcionário que não trabalhou durante todos os meses do ano, recebe 13º salario proporcional ao tempo trabalhado.