Apesar das dificuldades enfrentadas em promover a garantia das execuções para o pagamento de valores frutos de processos envolvendo a TAP ME, obtivemos uma importante vitória nesta semana. No caso do processo: 0020010-11.2014.5.04.0011, conseguimos o deferimento de penhora e posterior liberação de valores da TAP Air Portugal (empresa do grupo econômico da TAP ME) para…
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A Justiça do Trabalho mineira condenou uma empresa do ramo de café a pagar horas in itinere a um ex-empregado que prestou serviços entre fevereiro e abril de 2019. Acompanhando o voto do desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior, os julgadores da Primeira Turma do TRT de Minas entenderam que a reforma trabalhista (Lei…
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Universidade de São Paulo (USP) a pagar o adicional de periculosidade a um empregado que trabalhava com equipamento energizado de baixa tensão. Os ministros afirmaram que a parcela é devida quando as atividades são desenvolvidas em contato com equipamentos e instalações elétricas que ofereçam risco…
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A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso da Peugeot Citroen do Brasil Automóveis LTDA. A montadora de automóveis requereu, sem sucesso, na Justiça do Trabalho, a revisão da sentença que a obrigou a pagar adicional de periculosidade a um ex-mecânico de manutenção. O laudo pericial…
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É possível buscar a revisão do valor de sua aposentadoria paga pelo INSS nos casos em que tenha sido reconhecida a natureza salarial do VALE-ALIMENTAÇÃO/VALE-REFEIÇÃO/CHEQUE RANCHO/AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO ao longo do contrato de trabalho. Em muitos casos, especialmente para os trabalhadores da CEF, do BANRISUL e do SANTANDER houve o reconhecimento judicial da natureza salarial dos benefícios…
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O ex-funcionário de uma instituição financeira, com sede na capital mineira, ganhou na Justiça do Trabalho o direito de ter seu salário equiparado ao de gerente da unidade. É que, apesar de ter exercido as mesmas funções de outro bancário, na área comercial, recebia remuneração inferior. A decisão foi do juiz João Otávio Fidanza Frota,…
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Recentemente, o Governo Federal editou a Medida Provisória 905 tratando sobre nova forma de contratação para jovens entre 18 e 29 anos. Em seu bojo alterou também uma série de outros direitos que nada se relacionam com a forma de contratação, especialmente da categoria bancária. O contrato verde amarelo, em que pese evocar sentimentos nacionalistas,…
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo aos empregados que fazem a higienização dos quartos do Royal Praia Hotel (MH de Carvalho Junior Hotelaria), de Natal. No entendimento do colegiado, a atividade era exercida em ambiente com grande circulação de pessoas, o que justifica…
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Os advogados da CCM Advogados estarão presentes no V Seminário Internacional do Instituto Lavoro: "Mais vale o que será: o futuro do trabalho e o trabalho do futuro", que acontece nos dias 21 e 22/11 em São Paulo. O evento visa promover a reflexão sobre a necessária tomada de consciência sobre a era de totalitarismo…
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