A 3ª Turma do TRT 4ª Região (relator Des. Gilberto Souza dos Santos) decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar repasses da previdência privada decorrentes de pedido de danos materiais por inobservância da correta base de cálculo pela integração do salário de participação recolhido pela empregadora à FUNCEF. O acórdão cita que…
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A manchete chama atenção para o estarrecedor número de 423.217 acidentes do trabalho em 2021, conforme levantamento do MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA. O levantamento indicou que 133.757 casos necessitaram de mais de 15 dias de tratamento; ainda foram 1.694 óbitos. As estatísticas demonstram que no país a questão da segurança no trabalho, inclusive e…
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