A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a uma empresa já extinta ao pagamento de indenização substitutiva referente ao período de estabilidade de um empregado. Segundo o colegiado, no caso de extinção da empresa, o empregado com estabilidade decorrente de acidente de trabalho tem direito à indenização correspondente ao mesmo período. Na reclamação…
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Em decisão proferida nesta quinta-feira (06/08), perante reclamatória trabalhista patrocinada pela CCM Advogados, foi deferida liminarmente a rescisão indireta do contrato de trabalho de um professor do IPA/Metodista, devido ao não pagamento do salário de dezembro de 2019, da gratificação natalina e das verbas rescisórias previstas no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT).…
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O advogado trabalhista Dênis Einloft, sócio da CCM Advogados e vice-presidente da Região Sul da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), participou na noite desta quarta-feira (05/08) de um webinar integrante do Mês da Advocacia da OAB/RS. Com o tema “Direito do Trabalho em Tempos de Pandemia Lato Sensu”, o evento se propôs a debater…
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O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão liminar, suspendeu o artigo 29 da Medida Provisória 927/2020, que não considerava doença ocupacional os casos de contaminação de trabalhadores por Covid-19. Ao dar este reconhecimento, o STF permite que trabalhadores, do setor público ou privado que forem contaminados possam ter acesso a benefícios como auxílio-doença, ressarcimento de…
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As mangas do uniforme do Serra Verde Futebol Club, uma equipe feminina de futebol 7 da Lomba do Pinheiro (Porto Alegre), trarão a logomarca da CCM Advogados na retomada das partidas após a parada pela pandemia. As meninas vão disputar o Campeonato Gaúcho da categoria, que dará uma vaga para o campeonato brasileiro. “Nosso apoio…
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O advogado trabalhista Dênis Einloft, sócio da CCM Advogados e vice-presidente da Região Sul da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) será um dos palestrantes do Mês da Advocacia, evento promovido anualmente pela seccional do RS da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS). Com o tema “Direito do Trabalho em Tempos de Pandemia Lato Sensu”…
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O Sindicato dos Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transporte no Estado do Rio Grande do Sul (Sindratan/RS) ingressou como “amigo da corte” na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6447, contra dispositivos da Lei Complementar (LC) 173/2020 que proíbem a concessão de reajustes para servidores públicos federais, estaduais e municipais e determinam o congelamento da…
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A virtualização do ensino era um debate que vinha ganhando corpo nos últimos anos, até como forma de utilizar os meios digitais, cada vez mais ao alcance de todos, e facilitar o acesso ao ensino. Porém, com a pandemia, o necessário isolamento e a adoção da educação à distância, a prática se mostrou prejudicial aos…
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Desde que a pandemia do Covid 19 se instalou no mundo, cerca de 1,5 bilhão de estudantes ficaram fora da escola em mais de 160 países, segundo relatório do Banco Mundial. Aqui no Brasil, os governos estaduais e municipais tem optado pelo fechamento total para reduzir as chances de que os estudantes se tornem vetores…
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