A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deferiu o pagamento de indenização por dano existencial a um ex-empregado que era submetido a jornadas de trabalho exaustivas junto ao setor de operação e distribuição de uma concessionária de energia elétrica. Os desembargadores justificaram que a atribuição de tarefas que demandavam tempo…
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Trabalhadores que atuam no atendimento ao público têm “risco biológico significativamente aumentado” e, mesmo que todos os esforços no cumprimento de protocolos sanitários sejam tomados, essas atividades podem ser enquadradas como insalubres em grau máximo pela exposição a agentes biológicos. Trabalho ou operações em contato permanente com pessoas potencialmente portadoras de doenças infectocontagiosas decorrentes do…
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Em sede de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível a contagem do tempo de serviço prestado por servidores públicos em condições especiais – aquelas que prejudiquem a saúde ou a integridade física - , e sua conversão em tempo comum. De acordo com a decisão, após a entrada em vigor…
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A Justiça do Trabalho promoverá, em novembro, o Mês Nacional da Conciliação. O formato, anunciado pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), ministro Vieira de Mello Filho, é uma alternativa à Semana Nacional de Conciliação, promovida…
read moreA 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre determinou a imediata reintegração ao trabalho de um bancário do Santander demitido sem justa causa enquanto estava em licença médica. Foi determinado, também, o reestabelecimento do pagamento dos salários e demais vantagens funcionais, como o plano de assistência médico-hospitalar, e a complementação salarial do benefício previdenciário, conforme…
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Em ação promovida pela CCM Advogados, um funcionário da Caixa Econômica Federal, associado da ANBERR, que aderiu ao ao plano de desligamento voluntário (PDV) em agosto de 2019, ganhou o direito a incorporar o valor recebido como auxílio alimentação em sua aposentadoria. Segundo a decisão, o funcionário, que foi contratado em junho de 1984, foi…
read more O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, editou a Recomendação 10/GCGJT, que aconselha os Tribunais Regionais do Trabalho, em caráter excepcional e na medida do possível, a priorizar, durante a pandemia, a tramitação das ações trabalhistas e recursos de interesse dos profissionais da saúde que atuam no combate à Covid-19. A…
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) informa que e-mails falsos estão sendo enviados com textos que mencionam a Justiça do Trabalho gaúcha. Em alguns casos, a mensagem simula uma notificação de audiência, com o assunto "notificação judicial em processo trabalhista". Durante a pandemia, oficiais de Justiça têm enviado intimações e notificações por e-mail,…
read more Um Tesoureiro Executivo / Técnico de Operações de Retaguarda da Caixa Econômica Federal (CEF) que recebia apenas a função comissionada pelo exercício do cargo deverá receber, também, o chamado “adicional de quebra de caixa”. Segundo o advogado trabalhista Francisco Loyola, sócio da CCM Advogados, assessor jurídico da ANBERR e responsável pela condução da reclamatória trabalhista,…
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