Categoria: Últimas notícias

Na rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT, o empregado é quem toma a iniciativa de rescindir o contrato de trabalho, alegando falta grave do empregador.  Para tanto, deve ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho e, se o pedido for acatado, o patrão fica obrigado a pagar as verbas rescisórias como se…

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT) manteve decisão em que foi reconhecida a formação de grupo econômico entre Instituto Porto Alegre da Igreja Metodista e o Instituto Metodista de Educação e Cultura e as demais empresas do conglomerado, bem como a unicidade contratual de um trabalhador registrado em 2006 e demitido em…

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial do auxílio-alimentação pago a uma empregada da Caixa Econômica Federal (CEF). O banco tinha alterado a natureza da parcela para indenizatória, com autorização em norma coletiva e no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). No entanto, de acordo com os ministros, a mudança…

Levantamento feito a partir de dados das Varas de Trabalho mostra que os casos de trabalhadores reclamando das condições do home office subiram de 46 entre março e agosto de 2019 para 170 no mesmo período de 2020. Apenas no mês de junho deste ano, foram abertos 46 processos dessa natureza. No total, um aumento…

Um trabalhador que foi contratado pela Volkswagen Serviços, mas que atuava diretamente no Banco Volkswagen, teve reconhecido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT) o vínculo direto com o banco e, consequentemente, a condição de bancário. “Comprovamos, inclusive com testemunhas, que o trabalhador realizava atividades tipicamente bancárias, como intermediação de contratos de empréstimo…

A Justiça do Trabalho considerou nula a demissão de um funcionário da PUC/RS ocorrida em setembro de 2018 e determinou a sua reintegração ao emprego, observadas as mesmas condições e funções anteriormente exercidas, com o pagamento dos salários e demais vantagens do período de afastamento (como férias com 1/3, 13º salários, adicional por tempo de…

Os advogados Otavio Pinto e Silva e Elise Correia tomaram posse na direção da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT nesta terça-feira (13/10) para o biênio 2020/2022. O advogado trabalhista Dênis Einloft, sócio da CCM Advogados, integra a Comissão Nacional de Prerrogativas da entidade. A ABRAT foi instalada em 1979, durante o II Encontro…

Na terça-feira (06/10), mediante prolação de acórdão, a segunda instância da Justiça Trabalhista manteve a condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização a funcionária aposentada. O Tribunal negou provimento ao recurso da CEF, reconhecendo o prejuízo causado na apuração do benefício de complementação de aposentadoria, em face da ausência de recolhimentos de…

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deferiu o pagamento de indenização por danos morais a uma bancária que desenvolveu quadro de reação aguda ao estresse após presenciar dois assaltos na agência onde trabalhava. Os desembargadores justificaram que a atividade do banco é considerada de risco e que não foram…