O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar indenização por danos materiais a ex-funcionário que se desligou do banco ao aderir ao programa de desligamento voluntário e havia trabalhado lá no período entre julho de 1989 e dezembro de 2017. A indenização por danos materiais decorre da…
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Uma Gerente de Contas VanGogh que trabalha para o Banco Santander teve reconhecido na Justiça do Trabalho o direito às horas extras excedentes à sexta diária, sem a compensação da gratificação de função. Além das horas extras a trabalhadora teve assegurado o direito às diferenças de salário por equiparação com outras duas Gerentes que ganhavam…
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Uma professora da UniRitter, admitida em dezembro de 2014 e demitida, sem justa causa, em 2017, teve reduzida, de forma unilateral, a carga horária originalmente contratada, havendo, assim, alteração lesiva no contrato de trabalho. No acórdão também está previsto o pagamento de hora-atividade (tempo despendido pelo professor em preparação de aulas, correção de trabalho e…
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A CCM Advogados, que presta assessoria jurídica ao Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre (RS), conquistou vitória em processo promovido contra a TAM Linhas Aéreas, que terá que pagar adicional de insalubridade máximo a um grupo de empregados (substituídos no processo) responsáveis pela limpeza dos banheiros das aeronaves. O processo foi conduzido pela advogada Renata…
read more Nesta terça-feira (10/11), o recurso ordinário interposto pela ANBERR foi acolhido pela segunda instância da Justiça do Trabalho, perante ação coletiva promovida pela entidade em favor do grupo 2 de associados. O recurso da ANBERR foi provido para afastar a extinção do feito sem resolução de mérito, reconhecendo-se a legitimidade para ajuizar a ação coletiva,…
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O SINDATRAN/RS ingressou com duas demandas em prol dos Agentes de Fiscalização de Esteio. Uma delas versa sobre condições de trabalho, notadamente, fornecimento de EPI. Em que pese o Município receber verba para infraestrutura do trânsito não deu a destinação correta, se valendo da compra de coletes balísticos para outros servidores que não a totalidade…
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Os advogados Francisco Loyola e Dênis Einloft, sócios do escritório Camargo, Catita, Maineri Advogados Associados, participaram como palestrantes do 9ª Encontro Nacional da ANBERR, que neste ano foi realizado em ambiente virtua nos dias 7 e 8 de novembro, entre 9h e 18h. Francisco Loyola, que também é assessor jurídico da entidade, falou sobre Ação…
read more A Caixa Econômica Federal (CEF) lançou nesta sexta-feira (06/11) o Programa de Desligamento Voluntário 2020, com incentivo financeiro ao empregado que deseja se desligar da empresa. As adesões ocorrerão entre os dias 09 e 20 de novembro de 2020 e os desligamentos entre 23 de novembro e 31 de dezembro de 2020. Para aderir, é…
read more A Justiça Trabalhista do Rio Grande do Sul julgou procedente o pedido de repercussão das parcelas de vantagens pessoais ("VP-GIP Tempo Serviço" e "VP-GIP / Sem Salário + Função") para a condenação em diferenças a título de indenização paga pela adesão ao PDE/2018. Como as diferenças de vantagens pessoais foram conquistadas em reclamatória trabalhista anterior,…
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