O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (12) o julgamento que definirá qual índice deve ser aplicado para correções das dívidas trabalhistas: TR ou IPCA-E. Os ministros deverão analisar duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADC 58 e ADC 59), ajuizadas, respectivamente, pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e pela Confederação Nacional de Informação…
read more
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de Araucária (PR), a pagar horas extras a um operador de logística que trabalhava em dias destinados à compensação. A decisão seguiu o entendimento de que a prestação de horas extras habituais, como no caso, descaracteriza o regime semanal de compensação de jornada. Segundo…
read more
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a uma empresa já extinta ao pagamento de indenização substitutiva referente ao período de estabilidade de um empregado. Segundo o colegiado, no caso de extinção da empresa, o empregado com estabilidade decorrente de acidente de trabalho tem direito à indenização correspondente ao mesmo período. Na reclamação…
read more
Em decisão proferida nesta quinta-feira (06/08), perante reclamatória trabalhista patrocinada pela CCM Advogados, foi deferida liminarmente a rescisão indireta do contrato de trabalho de um professor do IPA/Metodista, devido ao não pagamento do salário de dezembro de 2019, da gratificação natalina e das verbas rescisórias previstas no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT).…
read moreA Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul determinou nesta quarta-feira a nulidade da demissão de uma funcionária do Banco Santander e sua imediata reintegração ao emprego. O desligamento sem justa causa aconteceu em período que a trabalhadora, cliente da CCM Advogados, estava afastada do trabalho por motivos de saúde, o que foi comprovado…
read more
O advogado trabalhista Dênis Einloft, sócio da CCM Advogados e vice-presidente da Região Sul da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), participou na noite desta quarta-feira (05/08) de um webinar integrante do Mês da Advocacia da OAB/RS. Com o tema “Direito do Trabalho em Tempos de Pandemia Lato Sensu”, o evento se propôs a debater…
read more
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão liminar, suspendeu o artigo 29 da Medida Provisória 927/2020, que não considerava doença ocupacional os casos de contaminação de trabalhadores por Covid-19. Ao dar este reconhecimento, o STF permite que trabalhadores, do setor público ou privado que forem contaminados possam ter acesso a benefícios como auxílio-doença, ressarcimento de…
read more
As mangas do uniforme do Serra Verde Futebol Club, uma equipe feminina de futebol 7 da Lomba do Pinheiro (Porto Alegre), trarão a logomarca da CCM Advogados na retomada das partidas após a parada pela pandemia. As meninas vão disputar o Campeonato Gaúcho da categoria, que dará uma vaga para o campeonato brasileiro. “Nosso apoio…
read more
O advogado trabalhista Dênis Einloft, sócio da CCM Advogados e vice-presidente da Região Sul da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) será um dos palestrantes do Mês da Advocacia, evento promovido anualmente pela seccional do RS da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS). Com o tema “Direito do Trabalho em Tempos de Pandemia Lato Sensu”…
read more