A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o pedido de demissão de uma auxiliar de processos da Nossa Serviço Temporário e Gestão de Pessoas Ltda., no Paraná, e reconheceu seu direito à estabilidade gestante. Ela agora irá receber indenização pelo período. A trabalhadora gestante, na reclamação trabalhista, disse que não sabia que…
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Reforma Trabalhista é tema de palestra no Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre
Na última terça-feira, dia 22/08, Dra. Renata Porto Chalegre esteve na sede do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre, onde a CCM Advogados presta assessoria jurídica. Na ocasião a Dra. Renata ministrou uma palestra sobre a Reforma Trabalhista. Os presentes receberam cartilha elaborada pela CCM Advogados, onde foram apontadas as principais mudanças promovidas pela Reforma…
read moreSantander é condenado por assédio moral
Banco Santander deverá cessar a prática considerada assédio moral, sob pena de elevada multa diária, e pagar, ainda, indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos. O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo obteve a condenação do Banco Santander, de Cruz Alta, em ação civil pública (ACP) movida por conta de assédio…
read moreJustiça do Trabalho reconhece vínculo único de médica da Santa Casa de Porto Alegre
O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul reconheceu como sendo único o contrato de trabalho de uma médica da Santa Casa de Porto Alegre, que prestou serviços ao Hospital da Criança Santo Antônio, entre janeiro de 1984 e julho de 2015. O hospital alegava que a médica teria prestado serviço autônomo no…
read moreComposição extrajudicial de questões do contrato de trabalho
A reforma trabalhista, que começa a valer a partir de 13/11/2017, estabelece a possibilidade das partes negociarem fora da Justiça do Trabalho a resolução de questões econômicas envolvendo o contrato de trabalho. É a figura jurídica do acordo extrajudicial. Por se tratar de uma medida nova, é importante que a classe trabalhadora tenha a informação…
read moreBalconista não terá de responder perguntas da empresa em audiência
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Show Room dos Cabeleireiros Ltda., que pretendia a declaração da nulidade de um processo movido por um balconista pelo indeferimento de perguntas na audiência de instrução que, segundo a empresa, comprovariam a inexistência de horas extras. No entendimento mantido pela Turma, o ato não…
read moreBancária do Santander é reintegrada
Em mais um processo patrocinado pela CCM Advogados a Justiça do Trabalho reconheceu o direito da trabalhadora, bancária do Santander, em não ser dispensada. Contrariando a posição de precarização e descartabilidade dos funcionários antigos na instituição, a Justiça impediu a demissão da bancária e determinou, em antecipação de tutela, o seu retorno ao trabalho.
read moreSócios da CCM participam de debate sobre a Reforma Trabalhista
Evento que debateu a Reforma Trabalhista tem participação dos sócios da CCM Advogados Francisco Loyola e Denis Einloft, que apresentaram painel sobre alternativas e teses sobre a terceirização em atividade-fim, responsabilidade do sócio retirante e grupo econômico que, como os demais artigos da CLT, foram reformados em prejuízo das condições de trabalho, salário e, principalmente,…
read moreUma empresa pode ser responsabilizada por romper as negociações com um trabalhador candidato a vaga de emprego?
Muitas vezes, um trabalhador se vê envolvido em um longo processo seletivo para vaga de emprego. Em alguns casos, essa fase pode envolver negociação de valores e condições de trabalho. Em outros, trata-se simplesmente do método pelo qual a empresa seleciona o candidato que entende mais “apto” para ocupar a vaga disponível. Ainda que, nesse…
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