Dirigentes de hospitais particulares de Natal receberam proposta de termo de ajuste de conduta (TAC) para regularizar vínculo trabalhista de médicos intensivistas. O acordo, proposto no dia 6 de abril, é uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) e atende a denúncia da Sociedade Norte-rio-grandense de Terapia Intensiva (Sonorti).…
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TRT-SC determina que Banco do Brasil feche postos de atendimento fora de agências em todo o país
O juiz Valter Tulio Amado Ribeiro, da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis, em Santa Catarina, determinou, na noite da última quinta-feira, o fechamento das agências correspondentes do Banco do Brasil em todo o país. O pedido foi baseado na alegação de que os contratos firmados com os colaboradores que atuam nestes postos, localizados, em…
read moreReconhecido acúmulo de funções de aeromoça que fazia vendas
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a VRG Linhas Aéreas S.A. a pagar a uma ex-empregada verbas trabalhistas decorrentes do acúmulo de funções de comissária de bordo e vendedora. O colegiado entendeu que a obrigação de comercializar alimentos e bebidas durante os voos extrapolou as atribuições do cargo…
read moreEnfermeira com problema no ombro obrigada a atuar em UTI neonatal obtém rescisão indireta
A Justiça do Trabalho acatou o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho de uma auxiliar de enfermagem da UTI neonatal da Rede D'Or São Luiz, que perdeu parcialmente a capacidade laborativa para tarefas que exigem o uso do ombro direito. O caso foi analisado e julgado pela juíza Thais Bernardes Camilo Rocha, em…
read moreQue tal ajudar na construção de uma biblioteca?
Só Cresce Quem Lê! O objetivo é criar uma biblioteca na Osicom (Obra Social do Imaculado Coração de Maria), organização sem fins lucrativos, em Porto Alegre. A inauguração do espaço acontecerá no dia 20 de abril, às 15h30, na Rua Joséfa Barreto, 302, no bairro Passo das Pedras. As doações podem ser de exemplares literários…
read moreCCM lança cartilha para clientes
A cartilha Compreenda o Processo Judicial tem como objetivo informar e tornar ainda mais transparente a relação advogado/cliente. Se você é cliente da CCM e deseja ter sua cartilha impressa, solicite pelo e-mail ccm@ccm.com.br, ou leia a versão digital aqui
read moreAnulado acordo feito para desviar dinheiro de empresa e tornar ineficaz execução trabalhista
A Seção Especializada do TRT-PR anulou um acordo de R$ 200.000,00, cinco vezes maior do que o valor dado à causa, firmado entre três empresas do mesmo grupo econômico de Cascavel, no Oeste do Paraná, e a autora de uma ação trabalhista. Uma denúncia do Ministério Público do Trabalho indicou a existência de lide simulada,…
read moreAmizade em rede social entre auxiliar de costura e testemunha não caracteriza suspeição
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade do depoimento de testemunha impugnada por manter amizade em redes sociais com uma auxiliar de costura que apresentou ação trabalhista contra a indústria de calçados H. Kuntzler & Cia. Ltda. De acordo com os ministros, a troca esporádica de mensagens no Facebook e no…
read moreTurma reconhece legalidade de laudo de fisioterapeuta que constatou doença ocupacional
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de laudo pericial realizado por fisioterapeuta que constatou o tipo de serviço como responsável pela doença desenvolvida por operador de torno da Sawen Usinagem da Amazônia Ltda. De acordo com o ministro Renato de Lacerda Paiva, relator do processo, a perícia realizada não foi…
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