O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão desta quarta-feira (12), duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) e duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) em que se discute a validade da aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça…
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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a condição financiária de uma analista de crédito e condenou as empresas administradoras de cartão de crédito envolvidas ao pagamento de benefícios e vantagens previstos nas normas coletivas da categoria, como a jornada de seis horas. A decisão segue a jurisprudência do TST de que as…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (12) o julgamento que definirá qual índice deve ser aplicado para correções das dívidas trabalhistas: TR ou IPCA-E. Os ministros deverão analisar duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADC 58 e ADC 59), ajuizadas, respectivamente, pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e pela Confederação Nacional de Informação…
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de Araucária (PR), a pagar horas extras a um operador de logística que trabalhava em dias destinados à compensação. A decisão seguiu o entendimento de que a prestação de horas extras habituais, como no caso, descaracteriza o regime semanal de compensação de jornada. Segundo…
read more A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a uma empresa já extinta ao pagamento de indenização substitutiva referente ao período de estabilidade de um empregado. Segundo o colegiado, no caso de extinção da empresa, o empregado com estabilidade decorrente de acidente de trabalho tem direito à indenização correspondente ao mesmo período. Na reclamação…
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Em decisão proferida nesta quinta-feira (06/08), perante reclamatória trabalhista patrocinada pela CCM Advogados, foi deferida liminarmente a rescisão indireta do contrato de trabalho de um professor do IPA/Metodista, devido ao não pagamento do salário de dezembro de 2019, da gratificação natalina e das verbas rescisórias previstas no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT).…
read moreA Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul determinou nesta quarta-feira a nulidade da demissão de uma funcionária do Banco Santander e sua imediata reintegração ao emprego. O desligamento sem justa causa aconteceu em período que a trabalhadora, cliente da CCM Advogados, estava afastada do trabalho por motivos de saúde, o que foi comprovado…
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O advogado trabalhista Dênis Einloft, sócio da CCM Advogados e vice-presidente da Região Sul da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), participou na noite desta quarta-feira (05/08) de um webinar integrante do Mês da Advocacia da OAB/RS. Com o tema “Direito do Trabalho em Tempos de Pandemia Lato Sensu”, o evento se propôs a debater…
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O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão liminar, suspendeu o artigo 29 da Medida Provisória 927/2020, que não considerava doença ocupacional os casos de contaminação de trabalhadores por Covid-19. Ao dar este reconhecimento, o STF permite que trabalhadores, do setor público ou privado que forem contaminados possam ter acesso a benefícios como auxílio-doença, ressarcimento de…
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