O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (26) o julgamento de duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) e duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) em que se discute a validade da aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do…
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O Comando Nacional dos Bancários rejeitou a proposta feita pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) apresentada neste sábado (22), que previa a rebaixada de PLR, que continuava resultando em redução dos valores distribuídos aos bancários, e mantinha a proposta de diminuição da gratificação de função de 55% para 50%. A nova proposta também recuou na…
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O desembargador Alexandre Nery de Oliveira, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/Tocantins) e relator da ação, acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e suspendeu termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2020/2022 firmada entre o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (SINDHOBAR) e o Sindicato…
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O juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, Maurício Machado Marca, deferiu liminar que garante a uma empregada dos Correios a permanência em trabalho remoto enquanto as escolas de educação infantil não retomam as aulas presenciais na cidade. A decisão foi publicada na última segunda-feira (17). A autora da ação, que…
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Em julgamento realizado nesta segunda-feira (17) no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a maioria dos ministros votou pela tese que "É inconstitucional, por violação ao princípio da isonomia (art. 5º, I, da Constituição da República), cláusula de contrato de previdência complementar que, ao prever regras distintas entre homens e mulheres para cálculo e concessão…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível a redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência. A matéria será discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1237867, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual (Tema 1097). O recurso foi interposto por uma servidora pública estadual contra…
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa varejista de Vitória (ES), a pagar R$ 3 mil de indenização a uma supervisora de crédito demitida por justa causa sob acusação de improbidade. Segundo o colegiado, a empresa cometeu abuso de poder ao aplicar a pena de justa causa sem provas irrefutáveis…
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O Governo Federal prevê enviar em breve ao Congresso Nacional uma proposta para que até metade dos empregados das empresas privadas sejam contratados por hora trabalhada em vez de um salário mensal. O objetivo seria “incentivar a criação de empregos”. Para o advogado trabalhista Dênis Einloft, sócio da CCM Advogados, o projeto irá precarizar as…
read more O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão desta quarta-feira (12), duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) e duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) em que se discute a validade da aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça…
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