Uma mudança recente exige atenção de trabalhadores e profissionais da saúde. A partir de março de 2026, atestados médicos e odontológicos passam a depender de emissão por plataforma oficial. Documentos emitidos fora desse sistema podem ser questionados e, em alguns casos, deixar de ser aceitos pelo empregador ou em análises administrativas relacionadas ao INSS. A…
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Muitos aposentados podem ter direito a revisar o valor de sua aposentadoria quando, durante a vida laboral, receberam auxílio-alimentação, vale-alimentação, vale-refeição, vale-rancho ou auxílio-cesta de forma habitual. Dependendo da forma de pagamento desse benefício, ele pode integrar o salário de contribuição utilizado pelo INSS no cálculo da aposentadoria. Esse entendimento foi consolidado em decisões recentes…
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O advogado Denis Einloft participou de entrevista na Rádio Bandeirantes para esclarecer um tema que tem gerado dúvidas e debates: a jornada 6x1. Durante a conversa, ele explicou como funciona esse modelo de escala, em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa um, quais são as regras previstas na legislação e quais…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que mulheres afastadas do trabalho por serem vítimas de violência doméstica têm direito à manutenção do salário e do vínculo. O pagamento dos rendimentos fica a cargo do empregador (nos primeiros 15 dias) e do INSS (pelo período restante do afastamento). A decisão do Recurso Extraordinário RE 1.520.468 tem…
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Em um julgamento considerado histórico, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu que em boa parte dos casos AINDA HÁ PRAZO para interpor ação indenizatória por prejuízos no cálculo da complementação de aposentadoria. No caso da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, os prazos estabelecidos se aplicam às situações que envolvem os ex-funcionários vinculados ao REG/REPLAN (não saldado),…
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A diretoria da ANBERR e sua assessoria trabalhista, na pessoa do Dr. Francisco Loyola, comunica que foi julgado na última sexta-feira, dia 06/fevereiro, o Tema Repetitivo 20 do TST (Incidente IRR-10233-57.2020.5.03.0160). Este tema é de extrema importância para os associados da ANBERR, pois tem por objetivo definir e unificar o entendimento a respeito do marco…
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Estaremos fechados dias 16 e 17 de fevereiro. Retornaremos dia 18/02, ao meio dia.
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A legislação trabalhista assegura a concessão de intervalos intrajornada para que o trabalhador possa descansar e se alimentar ao longo do período de trabalho. Quando a duração da jornada ultrapassa seis horas, o intervalo mínimo é de uma hora. Já nas jornadas entre quatro e seis horas, é garantido o intervalo de 15 minutos, salvo…
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O PIS (Programa de Integração Social) é um direito dos trabalhadores formais que, no ano-base, receberam até dois salários mínimos. O benefício corresponde a um abono salarial proporcional, que pode chegar ao valor máximo de um salário mínimo nacional. Para ter direito ao PIS, o trabalhador precisa ter exercido atividade com registro em carteira por,…
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