QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. SAÚDE CAIXA POR PRAZO INDETERMINADO (E NÃO VITALÍCIO). RECOLHIMENTOS PARA FUNCEF. No último dia 6 de fevereiro, a CEF editou o tão aguardado PDVE – Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário. Três questões em particular, contudo, merecem ATENÇÃO ESPECIAL por parte dos empregados que tenham intenção de aderir ao PDVE, segundo…
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Notícia de descumprimento pela CEF - ação civil coletiva 0002474-09.2011.5.10.0016.
NOTA NÚMERO 3. NOTÍCIA DE DESCUMPRIMENTO PELA CEF. - AÇÃO CIVIL COLETIVA 0002474-09.2011.5.10.0016. - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Como já mencionado nas duas notas anteriores (Nota 1 e Nota 2), relativamente à antecipação de tutela (liminar) deferida nos termos da nova sentença proferida perante a Ação Civil Coletiva que tramita sob o nº 0002474-09.2011.5.10.0016, a Caixa…
read morePostagens em redes sociais podem servir de prova contra o trabalhador
Os empregados devem tomar muito cuidado com as postagens em redes sociais. Facebook, Linkedin e Twitter são as principais que, na justiça do trabalho,acabam servindo de prova contra o trabalhador. Em situações das mais variadas naturezas, desde o trabalhador afastado em benefício previdenciário, de cargos e funções que venham indicar uma maior responsabilidade ou confiança,…
read moreInformações em redes sociais
Recentemente o mais alto órgão trabalhista – TST – decidiu processo onde o balizador foram as informações lançadas no sistema Linkedin (há outros assemelhados) pelo próprio empregado. O caso envolvia a análise do exercício ou não do chamado cargo de confiança, onde o trabalhador buscava o pagamento de horas extras excedentes à sexta hora diária…
read moreCCM Advogados atua na defesa dos banrisulenses e orienta sobre direitos dos trabalhadores
A CCM Advogados há mais de 30 anos é especializada na defesa de trabalhadores do ramo bancário, notadamente no atendimento dos empregados do Banrisul. Nossa estrutura é composta de advogados especializados nas questões que envolvem o Banco e, em tempo que se fala em privatização pelo atual Governo Sartori, permanecemos à disposição da categoria para…
read moreBancário que retorna de licença saúde ganha indenização por danos morais
Bancário, que após retorno de licença saúde foi mantido nas mesmas funções, ganha,na justiça, indenização por dano moral. A CCM Advogados ajuizou ação de indenização por dano morais para um bancário que, após retornar do benefício previdenciário, com a orientação médica de restrição nas atividades, foi mantido nas mesmas funções que desencadearam a doença ocupacional.…
read moreJuíza aplica multa de R$10 mil a loja de vestuário infantil cuja testemunha mentiu em juízo
De acordo com o artigo 77, caput e inciso I, do novo CPC, é dever das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo expor os fatos em juízo conforme a verdade. O parágrafo segundo do mesmo dispositivo legal prevê a aplicação de multa, não superior a 20% do valor da…
read moreGerente da CEF sem poder de mando e gestão terá direito a hora extra
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de horas extras a um empregado que, apesar de ocupar funções denominadas de gerente regional e gerente regional de negócios B, não exercia poderes de mando e tinha a jornada controlada. A empresa havia contestado ao…
read moreAÇÃO CIVIL COLETIVA 0002474-09.2011.5.10.0016, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
Em face das dúvidas que ainda persistem por parte dos associados, diante dos inúmeros questionamentos recebidos, a ANBERR presta ainda os seguintes esclarecimentos a respeito do teor da sentença proferida na Ação Civil Coletiva que tramita sob o nº 0002474-09.2011.5.10.0016: Quanto à concessão da antecipação de tutela (liminar), a Caixa Econômica Federal foi condenada a,…
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