Dia: 27 de junho de 2023

No que se refere aos trabalhos de aplicativo, um dos pontos centrais em termos de leis trabalhistas é como determinar o status legal dessa relação de trabalho. Isso significa identificar e compreender uma questão-chave: esses trabalhadores são funcionários subordinados ou são trabalhadores independentes?Determinar essa classificação é o que irá definir a amplitude de proteção das…

A definição do status de emprego é um conceito legal que determina a relação entre um trabalhador e uma entidade empregadora. Essa definição é relevante para estabelecer os direitos, as obrigações e as proteções legais aplicáveis a um trabalhador específico.Existem três categorias principais de status de emprego:Funcionário/Empregado: Um funcionário mantém uma relação de subordinação e…

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou um banco a pagar indenização por danos morais devido à falta de instalação de portas de segurança em todos os acessos à agência bancária. O banco terá um prazo de 60 dias para instalar portas de segurança em todos os pontos de…

No contexto trabalhista, o termo “controle” refere-se ao grau de influência e direção exercido pelo empregador sobre o trabalho realizado pelo empregado. É um fator importante para determinar o status de emprego de um trabalhador e influencia diretamente a extensão dos direitos e proteções trabalhistas concedidos a ele. O controle pode ser entendido como o…

Direito à saúde e segurança no trabalho inclui todas as categorias e relações trabalhistas. O fenômeno dos trabalhadores plataformizados, ainda recente, gera diversas dúvidas e incertezas em relação à proteção legal. No entanto, o direito de realizar as atividades em um ambiente de trabalho seguro e saudável é comum a todos os trabalhadores. Isso inclui…

Gig workers, também conhecidos como trabalhadores de plataforma ou trabalhadores independentes, referem-se a pessoas que realizam trabalhos temporários ou por tarefa, muitas vezes por meio de plataformas online ou aplicativos, em vez de terem um emprego tradicional com um empregador fixo. É o que costumamos chamar de trabalhadores “plataformizados”.O termo “gig” é derivado do inglês…