Dia: 23 de agosto de 2023

Muitos dos trabalhadores e trabalhadoras que, durante seus contratos de trabalho, obtiveram sucesso em reclamações trabalhistas, têm o direito de buscar, na Justiça do Trabalho, a indenização por danos materiais. Isso ocorre porque as parcelas concedidas na mencionada ação trabalhista deveriam, na época, ter reflexo nas contribuições da cota parte para o cálculo da suplementação…

É inválido um acordo coletivo que estabeleça um regime de revezamento resultando em carga horária excessiva. A 11ª Turma do TRT da 4ª Região (TRT4-RS) decidiu em favor de um trabalhador ao analisar um recurso que buscava a nulidade do acordo coletivo celebrado. A ação foi movida devido à discordância em relação ao fato de…

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4-RS) reconheceu o direito à indenização em benefício da família de um caminhoneiro falecido devido a um acidente (atropelamento) ocorrido enquanto ele realizava reparos em seu caminhão.O atropelamento aconteceu enquanto o motorista estava em seu turno de trabalho, levando ao entendimento de que se…

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho devido a desvio de função e condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência de agressão verbal ocorrida no ambiente de trabalho. A trabalhadora foi vítima de assédio moral,…