O Advogados Denis Rodrigues Einloft explica as novas regras do seguro-desemprego, abono do PIS, pensão por morte e auxílio doença.
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Justiça do Trabalho condena Bradesco por obrigar empregados a transportar valores sem escolta
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Bradesco contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 500 mil a título de indenização por danos morais coletivos por exigir que seus empregados do setor administrativo transportassem valores sem escolta. Segundo a Turma, o valor tem caráter pedagógico e não é…
read moreUm frango por segundo. Uma tecla por segundo. Vinte quilos por segundo: As lesões por esforços repetitivos.
Em recente matéria publicada pela revista Exame foi noticiada a intervenção do Ministério do Trabalho nos frigoríficos e abatedouros devido as condições físicas com que o trabalho é realizado e as inúmeras lesões ocasionadas nos trabalhadores. E aqui o quadro é estarrecedor. As lesões não são aparentes, muito mais que um corte ou a amputação…
read moreSobre os direitos das executivas de vendas de empresa de cosméticos
É cada vez mais presente nas relações trabalhistas a fraude expressa aos direitos dos trabalhadores. Cresce o número de empregos informais, em que as empresas não reconhecem o vínculo, sob o argumento de prestação de serviços de forma autônoma. Nesses moldes, um dos exemplos é o número crescente de revendedoras (executivas de vendas), denominadas como…
read moreHome Office ou Teletrabalho, uma revolução na cadeia produtiva
O sistema de "home office", também denominado de teletrabalho, está cada vez mais comum no ambiente empresarial. O avanço dos sistemas de informática, aliado às novas técnicas produtivas, remodelaram muitas formas de execução de atividades como o gerenciamento de pessoas, importação e exportação de bens e mercadorias, sistemas de telemarketing, mercado financeiro e de investimento,…
read moreLicença-paternidade: mais que um direito do trabalhador, um direito do Bento e dos demais recém-nascidos
Acompanhamos perplexos nos últimos dias as notícias envolvendo duas crianças recém-nascidas que foram abandonadas por suas mães; uma deixada no lixo do próprio hospital onde nasceu; a outra numa espécie de caçamba de entulho, esta com imagem flagrada por uma câmera. Fatos desta natureza, de verdadeiro descarte da vida humana mais indefesa e dependente, parecem…
read moreO direito de compensação ao trabalho noturno
O trabalho no período noturno é mais desgastante ao empregado, implica na alteração da rotina do sono, prejudica as relações sociais, exige maior esforço e atenção na sua execução e, por conseqüência, geram a fadiga ao trabalhador. Diante disso, tornou-se necessário o estabelecimento de fatores que aumentassem a proteção ao trabalho noturno. Tal fato originou…
read moreTerceirização nas empresas públicas e sociedades de economia mista: um direito do administrador ou do trabalhador?
Ainda hoje é uma constante a terceirização irregular de trabalho nas empresas, especialmente aquelas consideradas “do setor público”. Significa dizer que empresas públicas e sociedades de economia mista fazem uso regular da contratação de empresas terceirizadas para a prestação de serviços diretamente vinculados à sua atividade-fim, o que não é permitido. Tais empregadores, para se…
read moreAs ações de acidente do trabalho e o prazo para ajuizamento.
Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho procurou apaziguar as inúmeras controvérsias em torno da definição do marco de prescrição aplicável, se a Cível ou Trabalhista, para as ações de acidente do trabalho promovidas perante a Justiça do Trabalho. Essa decisão não obriga os demais órgãos do judiciário a seguir o mesmo entendimento, mas…
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