É possível revisar o valor da aposentadoria com a inclusão dos valores recebidos à título de vale-refeição/alimentação, pois está parcela paga em dinheiro, tíquetes ou creditada em conta bancária, de forma habitual, deve integrar o salário de contribuição. Neste sentido, segue abaixo recente decisão do Tribunal Regional da 4ª Região: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO…
read moreAutor: Assessoria de comunicação
INDENIZAÇÃO INTERVALO INTRATURNO
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) julgou recurso ordinário trabalhista contra o Instituto Metodista de Educação e Cultura, reconhecendo direitos da reclamante: A CCM – Advogados Associados - foi responsável pela causa atuando em favor da recorrente.Os direitos a favor da trabalhadora foram os seguintes: FGTS – PARCELAS ATRASADAS…
read morePRECARIZAÇÃO DO TRABALHO. EXCLUSÃO DE DIREITOS. SERES HUMANOS DE SEGUNDA CLASSE.
O Dr. DENIS EINLOFT, sócio da CCM – Advogados Associados, e o Dr. GABRIEL CAMARGO, Advogado, sócio da CCM Advogados e integrante da Rede Lado publicaram artigo na revista semanal CARTA CAPITAL*. O principal enfoque do artigo é a existência de alternativas para a representatividade dos interesses coletivos dos trabalhadores diante da sistemática tentativa de…
read moreRECLAMATÓRIA TRABALHISTA CEF
O magistrado titular da 5ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul (TRT4) julgou procedente reclamatória trabalhista promovida contra a CEF, sendo tal causa patrocinada pelo Dr. Francisco Loyola de Souza, sócio do escritório CCM – Advogados Associados e responsável pela assessoria trabalhista da ANBERR. Foram conquistados os seguintes direitos: VANTAGENS PESSOAIS – DIFERENÇAS -…
read moreRECLAMATÓRIA TRABALHISTA PUCRS
No último dia 23 de março foi proferida sentença favorável a ex-empregado da UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA, perante a 24ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS Na decisão, a Exma. Juíza da 24ª Vara do Trabalho condenou a UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA, dentre outras parcelas, ao pagamento de adicional de insalubridade…
read moreQUAIS OS PROBLEMAS DA CONEXÃO EM TEMPO INTEGRAL?
Com o avanço das tecnologias de informação e comunicação e a adoção de métodos de trabalho onde o trabalhador trabalha a partir de sua casa – home office ou teletrabalho (notadamente por conta da COVID-19), o trabalhador ficou ainda mais à disposição da empresa, já que a facilidade de acesso que tem o empregador em…
read moreCOMO FICAM OS DIREITOS TRABALHISTAS QUANDO O TRABALHO É FEITO VIA CONEXÃO DIGITAL
O direito à desconexão é o direito do trabalhador de se desligar do ambiente, das obrigações e preocupações do trabalho, quando não está em seu turno de trabalho. A Constituição Federal (art. 6º e 7º, XIII, XV e XVII) garantiu o direito ao descanso buscando evitar o cansaço em excesso, problemas físicos e psicológicos, bem…
read moreAÇÃO CIVIL COLETIVA - ANBERR
A 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (13/05/2022) reconheceu direitos pleiteados pela ANBERR, em favor de seus associados. O juízo reconheceu: A legitimidade da ANBERR para ingressar em juízo requerendo direitos de seus associados; A natureza salarial da parcela de auxílio-alimentação, bem como sua integração à remuneração para fins de apuração das demais parcelas trabalhistas;…
read moreA VIGILÂNCIA NO AMBIENTE DE TRABALHO
O empregador pode se valer do controle por imagem, áudio e vídeo, na rotina de trabalho do estabelecimento. De toda sorte, o exercício do Direito do empregador encontra limites constitucionais da intimidade e imagem do empregado, que mesmo no local de trabalho tem a sua dignidade preservada. O conflito de interesses evoca uma série de…
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