Autor: Assessoria de comunicação

Os membros da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) têm estabilidade de emprego assegurada para garantir a efetividade de suas atividades relacionadas à segurança e saúde no trabalho. Essa estabilidade visa protegê-los de possíveis represálias ou demissões injustificadas por parte dos empregadores, uma vez que sua função é fiscalizar e denunciar irregularidades nesse âmbito.…

O contrato de trabalho sem tempo determinado, também conhecido como contrato por prazo indeterminado, é aquele em que não é estipulada uma data de término previamente definida. Nesse tipo de contrato, a relação de emprego perdura enquanto não ocorrer uma das formas legais de rescisão por parte do empregado ou do empregador.No contrato por prazo…

Os direitos foram conquistados pelas mulheres, com muita luta e sofrimento.Mas muito ainda há que conquistar. Estamos longe de um mundo verdadeiramente igualitário nas relações de gênero.Direitos e espaços importantes que ainda devem ser conquistadosIgualdade salarialAinda persistem as diferenças de remuneração entre homens e mulheres para a mesma função. Infelizmente, é uma prática que não…

O ser humano dá sentido ao trabalho que realiza, e é correto dizer que o trabalhador é quem sustenta a existência do mundo.Qual atividade, afinal, pode ser realizada sem o trabalhador?Mesmo os processos substitutivos de mão de obra realizados pelo avanço da robótica, até os complexos algoritmos empregados nos processos de escolha e decisões no…

O combate ao trabalho análogo à escravidão requer diversas iniciativas.A sociedade civil organizada deve promover uma conscientização profunda sobre a dignidade dos trabalhadores e a necessidade de coibir práticas como essa. Além disso, é importante estabelecer padrões éticos para o respeito ao trabalhador nas práticas empresariais e boicotar produtos de empresas que se beneficiaram da…

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS):Todo trabalhador formal, com registro em carteira, tem direito a um recolhimento mensal de 8% do valor do salário nominal em uma conta específica na Caixa Federal.Seguro-desemprego:Em caso de demissão sem justa causa, trabalhadores têm direito ao seguro que é calculado tanto no valor quanto no número de…

Trabalhos perigosos são aqueles que colocam os trabalhadores em risco devido às características do ambiente de trabalho e à presença de elementos que aumentam significativamente a condição de risco como: Inflamáveis, explosivos e energia elétrica; Roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial; Exposição a raios-X. Adicional de…

Existe uma dinâmica que prima pela desvalorização social de trabalhos não especializados e busca o não reconhecimento social, ignorando sua importância econômica.O objetivo dessa postura é reduzir a remuneração ao mínimo, para que esteja à disposição daqueles que precisam de pessoas para realizar tais trabalhos e não querem despender recursos para sua contratação.O exemplo mais…

Tem sido uma prática recorrente de empregadores se utilizarem de empresas terceirizadas para ter acesso a pessoas que precisam trabalhar, pagando valores irrisórios e sem se importar com o tratamento dado aos trabalhadores.Entre 2003 e 2017, foram resgatados 45 mil trabalhadores de situações análogas ao trabalho escravo. No Rio Grande do Sul em 2023, centenas…