Autor: CCM

O SINDATRAN/RS ingressou com duas demandas em prol dos Agentes de Fiscalização de Esteio. Uma delas versa sobre condições de trabalho, notadamente, fornecimento de EPI. Em que pese o Município receber verba para infraestrutura do trânsito não deu a destinação correta, se valendo da compra de coletes balísticos para outros servidores que não a totalidade…

Os advogados Francisco Loyola e Dênis Einloft, sócios do escritório Camargo, Catita, Maineri Advogados Associados, participaram como palestrantes do 9ª Encontro Nacional da ANBERR, que neste ano foi realizado em ambiente virtua nos dias 7 e 8 de novembro, entre 9h e 18h. Francisco Loyola, que também é assessor jurídico da entidade, falou sobre Ação…

A Caixa Econômica Federal (CEF) lançou nesta sexta-feira (06/11) o Programa de Desligamento Voluntário 2020, com incentivo financeiro ao empregado que deseja se desligar da empresa. As adesões ocorrerão entre os dias 09 e 20 de novembro de 2020 e os desligamentos entre 23 de novembro e 31 de dezembro de 2020. Para aderir, é…

A Justiça Trabalhista do Rio Grande do Sul julgou procedente o pedido de repercussão das parcelas de vantagens pessoais ("VP-GIP Tempo Serviço" e "VP-GIP / Sem Salário + Função") para a condenação em diferenças a título de indenização paga pela adesão ao PDE/2018. Como as diferenças de vantagens pessoais foram conquistadas em reclamatória trabalhista anterior,…

Na rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT, o empregado é quem toma a iniciativa de rescindir o contrato de trabalho, alegando falta grave do empregador.  Para tanto, deve ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho e, se o pedido for acatado, o patrão fica obrigado a pagar as verbas rescisórias como se…

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT) manteve decisão em que foi reconhecida a formação de grupo econômico entre Instituto Porto Alegre da Igreja Metodista e o Instituto Metodista de Educação e Cultura e as demais empresas do conglomerado, bem como a unicidade contratual de um trabalhador registrado em 2006 e demitido em…

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial do auxílio-alimentação pago a uma empregada da Caixa Econômica Federal (CEF). O banco tinha alterado a natureza da parcela para indenizatória, com autorização em norma coletiva e no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). No entanto, de acordo com os ministros, a mudança…

Levantamento feito a partir de dados das Varas de Trabalho mostra que os casos de trabalhadores reclamando das condições do home office subiram de 46 entre março e agosto de 2019 para 170 no mesmo período de 2020. Apenas no mês de junho deste ano, foram abertos 46 processos dessa natureza. No total, um aumento…

Um trabalhador que foi contratado pela Volkswagen Serviços, mas que atuava diretamente no Banco Volkswagen, teve reconhecido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT) o vínculo direto com o banco e, consequentemente, a condição de bancário. “Comprovamos, inclusive com testemunhas, que o trabalhador realizava atividades tipicamente bancárias, como intermediação de contratos de empréstimo…