Porto Alegre, 15 de março de 2024. PDV 2024 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. OBSERVAÇÕES RELEVANTES. Prezados clientes, após análise detida sobre as regras do PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO 2024, bem como sobre o termo de adesão, o Dr. Francisco Loyola, sócio da CCM Advogados, destaca as seguintes observações, com objetivo de esclarecer dúvidas e contribuir…
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EMPRESAS AÉREAS – Reconhecimento de Grupo Econômico Trabalhista
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4-RS) reconheceu a existência de um grupo econômico entre oito empresas de aviação que realizam o transporte de passageiros e de cargas. A decisão foi unânime. O trabalhador (piloto) buscava a reversão do pedido de demissão para rescisão indireta, bem como o pagamento de…
read morePEJOTIZAÇÃO – VÍNCULO DE EMPREGO
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4-RS) reconheceu o vínculo de emprego entre um vendedor contratado na forma de pessoa jurídica e uma empresa de telefonia celular. Além do registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020, o trabalhador deverá receber…
read moreASSÉDIO SEXUAL
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4-RS) condenou a empresa ao pagamento de indenização em favor de uma trabalhadora que se viu forçada a pedir demissão por não suportar ser vítima de assédio sexual no ambiente de trabalho.Também foi reconhecido o vínculo de emprego relativo ao período de setembro de…
read moreEMPRESA RESPONSÁVEL POR AGRESSÃO
Empresa responsável por agressão de colega em ambiente de trabalho. A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4-RS) condenou a empresa a indenizar um trabalhador ferido por um colega de trabalho por danos morais. Um pintor de veículos, que teve a mão cortada em uma brincadeira feita por um colega, deve…
read morePEJOTIZAÇÃO – VÍNCULO
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4-RS) reconheceu o vínculo de emprego entre uma rede de lojas e um montador de móveis que prestava serviços como microempreendedor individual (MEI).Conforme as provas do processo, entre dezembro de 2016 e abril de 2022, o trabalhador montou bicicletas e móveis expostos nas dependências…
read moreCCM – SIEPERGS
É com grande orgulho que comunicamos que a CCM Advogados é a nova assessoria jurídica do Sindicato dos Psicólogos do Rio Grande do Sul, o SIPERGS. O SIPERGS destaca-se por sua atuação em prol dos psicólogos, buscando melhores condições de trabalho, remuneração e relações profissionais. A CCM Advogados une-se a essa luta ao lado do…
read moreTRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO
A 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves (1ª instância) condenou uma vinícola e empresas terceirizadas ao pagamento de indenização por danos morais em favor de um trabalhador (safrista), entendendo que estavam presentes os elementos que caracterizam o trabalho análogo à escravidão. A decisão é relevante, sendo a primeira sentença relacionada ao trabalhador resgatado no…
read moreMOTORISTA – PERICULOSIDADE
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4-RS) condenou a empresa ao pagamento de periculosidade, correspondente a 30% sobre o salário básico do profissional, com incidência sobre parcelas como 13º salários, férias com 1/3 e FGTS com 40%, em favor do motorista que transportava cargas de produtos químicos. Essas cargas, somadas…
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