O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região manteve a sentença favorável que foi proferida perante Ação Coletiva do…
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Justiça trabalhista será responsável por julgar Ação Coletiva da ANBERR por perdas de danos
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento ao recurso ordinário interposto pela ANBERR, para…
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STF julga constitucional lei que congela aumentos e reajustes para servidores públicos
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a íntegra da Lei Complementar 173/2020, promulgada pelo governo…
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Maioria do STF invalida limitação territorial em ações civis públicas. Julgamento foi suspenso por pedido de vistas
Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela inconstitucionalidade do artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública, que…
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O 8 de março como marco do movimento pela igualdade entre homens e mulheres
O Dia Internacional das Mulheres, 8 de março, se consolidou como data comemorativa dos esforços da luta do movimento feminista.…
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Salário superior a 40% do teto da Previdência não afasta direito à justiça gratuita
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deferiu a um maquinista da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM),…
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Técnica em enfermagem ganha direito à adicional de periculosidade por exposição à radiação ionizante
Em decisão proferida em sede de embargos declaratórios, perante a segunda instância do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª…
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Centro Universitário Metodista cancela cursos e demite professores
O Centro Universitário Metodista (IPA) anunciou nesta quinta-feira (18) o encerramento de aproximadamente 20% dos cursos de graduação e a…
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TRT da 5ª Região condena CEF a pagar indenização por danos materiais (perdas e danos) a ex-funcionária
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª região (Bahia) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar indenização por…
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