Categoria: Artigos

É cada vez mais presente nas relações trabalhistas a fraude expressa aos direitos dos trabalhadores. Cresce o número de empregos informais, em que as empresas não reconhecem o vínculo, sob o argumento de prestação de serviços de forma autônoma. Nesses moldes, um dos exemplos é o número crescente de revendedoras (executivas de vendas), denominadas como…

O sistema de "home office", também denominado de teletrabalho, está cada vez mais comum no ambiente empresarial. O avanço dos sistemas de informática, aliado às novas técnicas produtivas, remodelaram muitas formas de execução de atividades como o gerenciamento de pessoas, importação e exportação de bens e mercadorias, sistemas de telemarketing, mercado financeiro e de investimento,…

Acompanhamos perplexos nos últimos dias as notícias envolvendo duas crianças recém-nascidas que foram abandonadas por suas mães; uma deixada no lixo do próprio hospital onde nasceu; a outra numa espécie de caçamba de entulho, esta com imagem flagrada por uma câmera. Fatos desta natureza, de verdadeiro descarte da vida humana mais indefesa e dependente, parecem…

O trabalho no período noturno é mais desgastante ao empregado, implica na alteração da rotina do sono, prejudica as relações sociais, exige maior esforço e atenção na sua execução e, por conseqüência, geram a fadiga ao trabalhador. Diante disso, tornou-se necessário o estabelecimento de fatores que aumentassem a proteção ao trabalho noturno. Tal fato originou…

Ainda hoje é uma constante a terceirização irregular de trabalho nas empresas, especialmente aquelas consideradas “do setor público”. Significa dizer que empresas públicas e sociedades de economia mista fazem uso regular da contratação de empresas terceirizadas para a prestação de serviços diretamente vinculados à sua atividade-fim, o que não é permitido. Tais empregadores, para se…

Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho procurou apaziguar as inúmeras controvérsias em torno da definição do marco de prescrição aplicável, se a Cível ou Trabalhista, para as ações de acidente do trabalho promovidas perante a Justiça do Trabalho. Essa decisão não obriga os demais órgãos do judiciário a seguir o mesmo entendimento, mas…

A recente emenda constitucional nº 62 de 2009 renovou as esperanças de incontáveis trabalhadores, especialmente aqueles credores do Estado do Rio Grande do Sul, ao estabelecer um regime especial de pagamento. A referida medida trouxe, ainda, outras inovações, como a determinação de vinculação de receitas e a instituição do leilão dos créditos. Ela vem em…

O polêmico Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), no que compete ao campo do trabalho, renovou o histórico debate em torno da redução da jornada de trabalho e veio acompanhado de orientações para o aperfeiçoamento da legislação do trabalho tendentes à adoção e implementação de políticas públicas de combate ao assédio moral, reconhecendo, com isso,…

As instituições bancárias parecem não ter limites na tentativa de burlar os direitos dos trabalhadores bancários, criando sempre novos mecanismos na busca de desonerar-se dos direitos conquistados por esta categoria. Nesta tentativa de esvaziamento das agências bancárias, os bancos criaram os chamados correspondentes bancários, alegando que este tipo de serviço traria benefícios para a população,…